A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A ação ocorreu após a empresa anunciar mudanças na política de moderação, permitindo que usuários associem transsexualidade e homossexualidade a doenças mentais, prática autorizada desde esta terça-feira (7).
Mudanças na Política da Meta
A nova diretriz da Meta permite alegações que associem orientação sexual ou identidade de gênero a condições mentais ou anormalidades, desde que inseridas em discursos políticos ou religiosos. As alterações, divulgadas pela empresa, visam permitir que debates sensíveis ocorram em suas plataformas, como discussões relacionadas a gênero e transgenerismo.
Reação da Antra
Em nota, a Antra classificou a medida como inaceitável e cobrou uma resposta imediata do Estado brasileiro. A associação argumenta que, em um país com legislações de proteção aos direitos LGBTQIA+, permitir esse tipo de discurso pode ampliar ataques e desinformação contra pessoas trans e homossexuais nas redes sociais.
A Antra também destacou que essa mudança cria um ambiente propício para a disseminação de mentiras e preconceitos, prática que já ocorre em outras plataformas como o Telegram e o X (antigo Twitter).
Contexto Jurídico e Científico
Desde 1990, a Organização Mundial da Saúde
Próximos Passos
Com a representação protocolada no MPF, a resposta das autoridades brasileiras será essencial para definir o impacto das mudanças anunciadas pela Meta no país.
(OMS) não classifica a homossexualidade como doença, uma decisão que foi acompanhada no Brasil pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em 1999. A Resolução nº 01 proíbe psicólogos de tratarem a homossexualidade como patologia.
Declarações da Meta
Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, justificou as mudanças afirmando que a empresa está ajustando suas políticas para permitir debates em contextos políticos e religiosos. Kaplan, advogado ligado ao Partido Republicano, destacou que a decisão foi tomada considerando a relevância de tais discursos em determinados ambientes.
A implementação das novas regras pode levar semanas, segundo Kaplan, que reforçou o objetivo de alinhar a política da Meta às discussões permitidas em outras esferas, como parlamentos e igrejas.
