O vice-presidente Geraldo Alckmin manifestou apoio às declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a necessidade de que redes sociais se adequem à legislação brasileira para operar no país. Durante entrevista à Rádio Eldorado nesta quinta-feira (8), Alckmin destacou que o Brasil “não é terra sem lei” e reforçou que o governo trabalhará pela regulamentação dessas plataformas.
“Eu gostei da declaração do como diz: ‘Olha, o Brasil não é terra sem lei’. Aqui tem lei. E quem não cumprir a lei não vai participar”, afirmou o vice-presidente.
Alckmin enfatizou que a democracia é uma “conquista da civilização” e que não pode ser ameaçada por práticas abusivas de grandes estruturas econômicas. Ele criticou a falta de responsabilização das plataformas digitais.
“Não é possível você ter plataforma, você ter órgãos de comunicação ainda mais globais, de presença global, sem responsabilidade, sem responsabilização. Não pode desinformar as pessoas, não pode caluniar, mentir, difamar”, declarou.
Regulamentação de redes sociais é prioridade
O vice-presidente também destacou a necessidade de avançar no debate sobre regulamentação das redes sociais, especialmente no combate às fake news, e anunciou que o governo trabalhará para levar o tema ao Congresso Nacional em 2024.
“Acho que a regulamentação da questão das fake news pelo Congresso Nacional e a postura dos judiciários são necessários em defesa da sociedade, não é porque alguém é milionário que ele pode fazer o que quer e é o retrocesso”, afirmou.
Alckmin mencionou, de forma indireta, o anúncio de Mark Zuckerberg, dono da Meta, sobre o encerramento do programa de verificação de fatos nos Estados Unidos.
“Era feita a checagem dos fatos em benefício ao que é informado ao seu cliente. É fundamental isso. Então o retrocesso já não vou checar mais os fatos, se tiver mentira que está valendo. Não é. Preciso agir com responsabilidade”, declarou.
Inteligência artificial também será debatida
Além da regulamentação das redes sociais, Alckmin destacou que o governo pretende discutir amplamente a regulação da inteligência artificial no país. Ele afirmou que, com a retomada dos trabalhos no Congresso em fevereiro, essas duas pautas devem avançar em debates aprofundados.
“Eu acho que nós vamos ter uma discussão mais aprofundada este ano tanto na questão da regulamentação das fake news, como da inteligência artificial. Eu acho que reiniciando os trabalhos agora em fevereiro do Poder Legislativo, eu acho que essas duas pautas vão caminhar numa discussão, num debate mais profundo”, concluiu.
