O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins para acessar os dados de geolocalização do celular do ex-assessor da Presidência da República. Martins ficou preso por seis meses, acusado de envolvimento em uma suposta articulação golpista, baseada principalmente em uma alegada viagem aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022 — viagem esta que pode não ter ocorrido, segundo novos documentos divulgados.
Em sua decisão, Moraes alegou que o pedido da defesa não possui “pertinência” e rejeitou também alternativas solicitadas pelos advogados, como a certificação nos autos da localização, a apresentação dos dados em plenário e até a reabertura do prazo para defesa, sob o argumento de que não houve prejuízo processual.
Ministro descarta cerceamento e ironiza estratégia da defesa
Na decisão, Moraes citou jurisprudência da 1ª Turma do STF para afastar a tese de cerceamento de defesa e chegou a ironizar o argumento de “document dump” — termo utilizado pelos advogados para descrever o envio em massa de documentos, o que dificultaria o acesso a informações relevantes para o contraditório.
A postura do ministro repete um padrão que tem sido observado em processos sob sua relatoria: ampla proteção à acusação e severa limitação à atuação da defesa, mesmo diante de possíveis erros materiais ou inconsistências nos autos.
Documentos contestam a viagem que embasa acusação
A defesa de Filipe Martins sustenta que a principal alegação que motivou sua prisão — a viagem aos EUA em 30 de dezembro de 2022 — não se sustenta. Registros migratórios contestados judicialmente nos Estados Unidos, além de documentos obtidos pela revista Oeste, indicam que Martins pode sequer ter deixado o Brasil naquela data.
O argumento central dos advogados é que, sem a comprovação da viagem, a narrativa de articulação internacional para fins golpistas perde consistência, o que reforça a necessidade de acesso à geolocalização do celular como meio de prova.
Processo avança nos Estados Unidos contra órgãos federais
Enquanto isso, nos Estados Unidos, tramita uma ação movida por Filipe Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). O caso é analisado na Corte Distrital do Distrito Central da Flórida, sob responsabilidade do juiz Gregory A. Presnell.
Nesta quarta-feira (9), o magistrado determinou o prazo para apresentação de Dispositive Motions, petições que podem antecipar a conclusão do caso, caso fique comprovada a inconsistência dos registros de entrada e saída do país.
