O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está buscando retomar o debate sobre o polêmico Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, que a oposição tem chamado de “PL da Censura”. O objetivo declarado é criar um marco regulatório para redes sociais e mensageiros instantâneos, mas críticos apontam que a proposta abre brechas para censura e controle de conteúdo.
A estratégia do Planalto é aproveitar as mudanças anunciadas pela Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, que reduzirão a influência das agências de checagem de fatos, para recolocar o projeto em pauta.
Governo articula reações contra Meta
A decisão da Meta de alterar suas políticas de checagem, reduzindo o papel de agências que verificam a veracidade de conteúdos publicados nas plataformas, gerou reações no governo. O Planalto quer usar essa mudança como argumento para justificar a necessidade de regulamentação das redes sociais.
Além disso, há a expectativa de que o Ministério Público Federal (MPF) aumente a pressão sobre a Meta, o que daria ao governo mais espaço para defender o avanço do projeto de lei.
Encontro no Planalto e retomada de discussões
Segundo informações, o presidente Lula deve se reunir ainda hoje (10) com assessores no Palácio do Planalto para discutir formas de acelerar o trâmite do PL. O texto, que já foi aprovado no Senado, sofreu alterações significativas na Câmara dos Deputados, onde o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) transformou a proposta inicial em uma ampla regulamentação das redes sociais.
Apesar do empenho do governo, o projeto enfrenta resistência significativa na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de um novo grupo de trabalho para tratar do tema, mas o avanço tem sido lento.
Oposição endurece e trava o PL
A oposição, que se posiciona contra o projeto, tem mostrado pouca disposição em colaborar. Líderes de partidos contrários afirmam que o texto do “PL das Fake News” fere princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, e que o governo estaria utilizando o combate à desinformação como pretexto para estabelecer formas de controle estatal sobre o conteúdo compartilhado nas plataformas digitais.
A resistência ao projeto levou à estagnação da proposta, que atualmente não conta com votos suficientes para aprovação na Câmara. A criação do grupo de trabalho, embora vista como um caminho para encontrar consenso, esbarra na falta de indicação de membros por parte dos partidos e no desinteresse da oposição.
Uma batalha pela regulamentação(Censura)
O debate em torno do “PL das Fake News” coloca em evidência uma divisão política e ideológica: enquanto o governo argumenta que o projeto é necessário para conter a disseminação de desinformação e garantir a segurança digital, críticos apontam para o risco de controle excessivo do Estado sobre o discurso público.
Sem apoio suficiente no Congresso e com a oposição firme em sua resistência, o avanço do projeto dependerá de articulações mais robustas do Planalto ou de mudanças no texto para conquistar votos no parlamento.
