Nesta quinta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a censura e o recolhimento de exemplares do livro Diário da Cadeia, escrito por Ricardo Lísias, mas assinado com o pseudônimo “Eduardo Cunha”. A obra, que simula as memórias fictícias do ex-presidente da Câmara dos Deputados, gerou polêmica por supostamente induzir o público ao erro, conforme justificou Moraes em sua decisão.
Além de ordenar o recolhimento do livro, Moraes determinou que a editora Record remova a assinatura “Eduardo Cunha (pseudônimo)” do título e elimine qualquer menção que ligue o nome do ex-deputado à obra em materiais de divulgação, incluindo seu site oficial.
Argumento do ministro
Na decisão, Moraes afirmou que o livro ultrapassa os limites do direito à liberdade de expressão ao criar uma falsa impressão de que Eduardo Cunha seria o verdadeiro autor. “Extrai-se do contorno realizado pela origem que a produção do referido livro induz o público ao erro, uma vez que sua redação e apresentação criam a impressão de que Eduardo Cunha é o verdadeiro autor da obra”, argumentou o ministro.
Moraes destacou que o uso do nome do ex-deputado na publicação configura uma exposição indevida. “Observa-se que há uma exposição ao nome do autor que ultrapassa o mero direito à liberdade de expressão.”
Multa em caso de descumprimento
A decisão do STF também estipula uma multa de até R$ 50 mil caso a editora Record descumpra as ordens judiciais. A penalidade reforça o caráter vinculativo da determinação, que busca retirar de circulação o material considerado prejudicial à imagem de Eduardo Cunha.
Contexto do livro Diário da Cadeia
O livro, publicado em 2017, é uma obra de ficção que apresenta as supostas memórias de um político preso por corrupção. Assinado com o pseudônimo “Eduardo Cunha”, o título causou controvérsia por ser lançado em um momento em que o verdadeiro Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, estava preso após ser condenado na Operação Lava Jato.
Embora a editora tenha indicado que o livro é uma obra fictícia, a utilização do nome do ex-deputado gerou disputas judiciais sobre os limites entre liberdade artística e proteção à imagem.
Debate sobre liberdade de expressão
A decisão de Moraes reacende debates sobre os limites da liberdade de expressão e do direito autoral no Brasil. Enquanto críticos apontam que a decisão pode configurar censura, defensores da medida argumentam que o uso do nome de Eduardo Cunha pode realmente induzir o público a erro, configurando um abuso da liberdade criativa.
O caso também se soma a outros episódios recentes em que o STF tem sido chamado a arbitrar questões envolvendo liberdade de expressão e direitos individuais, o que reforça o papel central da Corte nesses debates.
