Nesta segunda-feira, dia 16, o registro do juiz aposentado Marcelo Bretas foi colocado em questão quando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a iniciação de um procedimento administrativo para a sua cassação.
Assim, o procedimento avançará para o estágio de desagravo público, assegurando a Bretas o direito à ampla defesa e ao contraditório, como estabelecido nas regras internas da OAB.
Apenas depois de finalizar essa etapa e de uma possível decisão final, o nome de Bretas pode ser registrado no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas. Se isso acontecer, o ex-juiz poderá oficialmente ser considerado como uma pessoa com “inidoneidade moral”. “É um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
A ação da OAB aconteceu menos de duas semanas após o Conselho Nacional de Justiça aposentar Bretas, devido ao seu papel na Lava Jato, entre 2015 e 2023.
Razão para ato contra Marcelo Bretas
Os procedimentos administrativos contra Bretas na OAB abordam alegada parcialidade em decisões de “busca e apreensão” em locais de trabalho e residências de advogados.
