A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, de Mato Grosso, foi autorizada a receber R$ 5,8 milhões referentes a diferenças salariais acumuladas durante os 12 anos em que esteve afastada de suas funções no Judiciário. O valor será pago por meio de precatório, com prioridade devido à idade da magistrada e à natureza alimentar da verba.
Juanita havia sido aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, no contexto do chamado “escândalo da maçonaria”, que expôs um esquema de desvio de R$ 1,4 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para socorrer uma loja maçônica.
Entenda o Caso: O “Escândalo da Maçonaria”
Entre 2003 e 2005, uma investigação da Corregedoria do TJ-MT revelou que recursos públicos foram desviados para a Loja Maçônica Grande Oriente, sob liderança do então presidente do tribunal e grão-mestre da loja, desembargador José Ferreira Leite.
No total, dez magistrados, entre juízes e desembargadores, foram punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória. O conselho considerou que os envolvidos praticaram “patente atentado à moralidade administrativa” ao participarem de um esquema que direcionava verbas públicas para socorrer a loja maçônica em dificuldades financeiras.
Além da aposentadoria, o CNJ encaminhou o caso ao Ministério Público para investigação e tentativa de recuperação do dinheiro desviado.
ecisão Revertida pelo STF e Retorno à Magistratura
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a punição aplicada pelo CNJ, permitindo que Juanita e outros magistrados retornassem a seus cargos no TJ-MT. Após reassumir suas funções, Juanita entrou com uma ação na Justiça para receber retroativamente valores que não foram pagos durante seu afastamento, incluindo licenças, parcelas de irredutibilidade e outros benefícios remuneratórios.
O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, decidiu a favor da juíza, determinando o pagamento das verbas devidas, com abatimento de cerca de R$ 275 mil que já haviam sido pagos anteriormente. O saldo final homologado pela Justiça ficou em R$ 5.782.669,09.
“Deve-se dar seguimento ao cumprimento de sentença, com a expedição de precatório em favor do exequente”, escreveu o juiz.
Gastos Elevados e Denúncias no TJ-MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um dos que mais gastam com seus magistrados no Brasil. Dados do CNJ indicam que, em 2023, cada juiz ou desembargador do Estado custava, em média, R$ 116,6 mil por mês.
Além disso, reportagens anteriores do jornal O Estado de S. Paulo revelaram que os 39 desembargadores da Corte receberam remunerações muito acima do teto constitucional de R$ 44 mil. Investigações também apontam suspeitas de venda de sentenças no tribunal.
O Pagamento em Precatório
Os R$ 5,8 milhões que serão pagos à juíza Juanita serão desembolsados por meio de precatório. A Justiça concedeu prioridade ao pagamento devido à idade da magistrada e à natureza alimentar da verba.
O caso de Juanita reacende o debate sobre a gestão de recursos públicos no Judiciário, especialmente em tribunais com histórico de irregularidades.
