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Texto da fala da ex-prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos

Live realizada nesta segunda-feira sobre esclarecimentos do final de sua gestão

Bom dia pessoal! Primeiramente quero agradecer a presença da imprensa presente, sei que vocês são um elo das informações oficiais e verídicas entre fatos e a população. Acompanho o trabalho de cada um aqui e sei da imparcialidade como tratam as informações. Sempre respeitei a liberdade de imprensa e assim sempre será.

Pautada pela seriedade e compromisso com a transparência, venho, com respeito, corrigir as declarações imprecisas e desconexas proferidas pelo atual Prefeito durante sua coletiva de imprensa.

A tentativa de desinformar a população com dados errôneos não pode ser deixada sem resposta, pois se trata de um desrespeito à inteligência e à verdade dos fatos.

O Prefeito afirmou, sem qualquer embasamento técnico ou legal, que a Prefeitura possui débitos com fornecedores da ordem de R$ 15 milhões, valor que depois foi alterado para R$ 17 milhões. Esse tipo de afirmação não se sustenta quando confrontado com a realidade dos números.

O saldo em caixa das contas da Prefeitura (exceto convênios) é de R$ 7.403.570,94, e os empenhos processados a pagar são de R$ 4.793.540,07. Informações essas que foram distorcidas de maneira irresponsável, colocando em risco a credibilidade da gestão pública e gerando alarmismo desnecessário entre os munícipes.

Ainda sobre a situação financeira, o Prefeito declarou que a arrecadação da Prefeitura seria de cerca de R$ 13 milhões. Essa informação é absolutamente equivocada. A média mensal da receita corrente do município é de R$ 28 milhões, e não R$ 13 milhões, como foi mencionado.

Aí eu pergunto… Qual é a verdadeira intenção por trás dessas distorções? Desconhecimento da administração pública ou uma tentativa clara de manipular a opinião pública?

Lembrando  que da forma como foi colocado a imprensa sobre o tal rombo nas contas da prefeitura, no mínimo foi omisso  como vereador, uma vez ser  dever dos mesmos fiscalizar as contas do município e em caso de encontrar algo ilegal, deve apresentar e solicitar informações a respeito, podendo apresentar denúncia no MP,

Isso dá a entender que ele não fiscalizou, e se fiscalizou não encontrou nada de errado,  pois durante os 4 anos do seu mandato não apresentou nenhum requerimento a respeito desse assunto na câmara municipal.

Fui acusada de não ter apresentado Prestação de Contas no meu mandato, o que demonstra total desconhecimento a Legislação, ou seja, da Lei de Responsabilidade Fiscal,

Pois  uma vez que a Administração sempre apresentou a Prestação de Contas a cada 4 meses, tendo como local, a Câmara Municipal, sendo amplamente divulgado no Site do Município, Portal da Transparência e órgãos de imprensa, também é endereçado um comunicado a Câmara Municipal, conforme determina a LRF,

 E pasmem!  Cada Prestação de Contas das Receitas apuradas e despesas realizadas, é lavrado uma Ata, com a assinatura dos presentes, e vale destacar porém que, durante os 4 anos de mandato, o então Vereador não compareceu a nenhuma das audiências Públicas de Prestação de Contas realizadas na Câmara Municipal, ausência que pode ser comprovada através das Atas Lavradas, portanto omitiu-se de acompanhar as Prestações de Contas da Prefeitura, que é uma das tarefas do vereador.

Ademais, o Prefeito criticou a essa ex-gestora por supostos problemas de repasse de valores descontados dos servidores para a CASSEMS e a Previdência, mas omitiu um detalhe fundamental: esses repasses são, por lei, realizados no mês subsequente. O mês subsequente a dezembro é janeiro, e é justamente em janeiro que esses repasses sempre foram realizados de forma regular, conforme as normas que regem a administração pública.

Em relação à arrecadação de janeiro, o primeiro decêndio de 2025 (primeiros 10 dias do ano) registrou um montante de R$ 5.121.941,11, valor esse sem ser contabilizado a arrecadação própria local (IPTU, ISSQN, Taxas, etc), valor este que, somado ao saldo em caixa, é mais do que suficiente para cobrir as obrigações, incluindo os consignados mencionados de forma alarmista pelo Prefeito. A realidade, portanto, é muito mais sólida do que as declarações infundadas e alarmistas feitas durante a coletiva.

Cabe ressaltar, também, que a  nossa gestão, garantiu um aumento de 6,79% no índice do ICMS, posicionando Naviraí como o 7º município do Estado a ter esse incremento. Esse aumento, fruto de um trabalho técnico e responsável, representa uma significativa melhoria na arrecadação do município e reflete o compromisso da nossa gestão com o desenvolvimento do Município.

Além disso, a nossa gestão, por meio de um trabalho incansável da Procuradoria e da equipe técnica, recuperou o índice de participação do FPM, que havia sido prejudicado pela redução populacional divulgada pelo IBGE. Como resultado, além de recuperar o citado índice (2,4) Naviraí passará a receber R$ 307 mil mensais a mais, a partir de 2025.

E agora vem o que é mais é importante deixar registrado: o saldo das contas bancárias do município ultrapassa os 31 milhões de reais, recursos provenientes de transferências fundo a fundo da saúde, assistência social, emendas especiais individuais (Emenda Pix), COSIP (Iluminação Pública), impacto ambiental da COPASUL e o FUNDEB, entre outros.

No entanto, o atual prefeito omitiu essas informações fundamentais, distorcendo a realidade dos fatos. Tal atitude não apenas é uma grave falta de transparência, mas também visa denegrir minha imagem, construída com honestidade e dedicação ao longo dos anos como filha desta terra e ex-prefeita dessa querida cidade.

A população merece a verdade, e é meu dever defendê-la, independentemente das tentativas de manipulação.

Outro ponto citado Na entrevista concedida a imprensa de Campo Grande,  o prefeito atual citou que a Prefeita deveria ter vetado a Lei que concedeu reajuste de quase 100% aos salários dele e da sua vice, tentando jogar a responsabilidade do ocorrido a essa ex gestora que vos fala.

Vale lembrar que a referida Lei foi de autoria da Câmara Municipal, sendo votada e aprovada após o Pleito Eleitoral do ano passado, portanto ele ainda estava atuando como vereador, e se absteve de votar, ou seja, tendo a mesma conduta de quem votou e aprovou, pois se fosse realmente CONTRA o aumento, como esta dizendo agora, e maldosamente tenta enganar a população jogando a responsabilidade do aumento a mim, e que, na verdade era dele como vereador a responsabilidade de obrigatoriamente votar contra ou então requerido a mesa diretora da Câmara a retirada do projeto, porém não o fez, já que era conveniente a ele o salário aprovado, estando ele já eleito como Prefeito.

Já me encaminhando para o desfecho, vale lembrar que é um procedimento legal dentro da contabilidade ficarem restos a pagar para a gestão seguinte, uma vez que as despesas do mês são sempre pagas no mês seguinte, da mesma forma que o meu antecessor disse no discurso que havia dinheiro em caixa, mas também destinados aos restos a pagar.

Cabe também aqui publicizar, que nossa gestão pagou mais de 9 milhões em precatórios de ação ganha na justiça dos médicos, e não estamos deixando nada disso para o atual prefeito pagar, inclusive pois caso exista inadimplência, ocorre bloqueio de transferências  de recursos ao município.

Quando entrei na prefeitura, também assumi restos a pagar do ex prefeito, e nem por esse motivo me vitimizei ou fiz chororô, ou fui a imprensa acusar gestores anteriores ou chamar de irresponsáveis como o atual maldosamente fez.

Aproveito para ressaltar que o novo caminhão para agilidade na iluminação pública recém chegado ao nosso município, é fruto e conquista do nosso mandato. Quando tive oportunidade de receber melhorias conseguidas na gestão antecessora a mim, fazia questão de mencionar para ter transparência com a população.

Sempre agimos com responsabilidade fiscal, respeito ao erário e, acima de tudo, com zelo pelo bem-estar da população. Os números e resultados obtidos falam por si. Fica claro que o município não herda uma “situação caótica”, como sugerido pela nova administração, mas sim uma base sólida e promissora, fruto de um trabalho sério e comprometido.

Por fim, nunca é demais de firmar que, após o pleito eleitoral, determinei à nossa Equipe que procedesse a transição de mandato de forma harmônica e nos conceitos republicanos colocando à disposição para prestar esclarecimentos e trabalhar em conjunto com o novo governo, sem qualquer intenção de desgastar ou prejudicar a cidade.

A população merece respeito e, acima de tudo, transparência. São com esses princípios que sigo em frente. Muito obrigada!

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