A organização sem fins lucrativos Pacto Social e Carcerário, que está sendo investigada por possíveis conexões com o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), tinha planos de despachar delegados para suportar o ex-guerrilheiro chileno Maurício Hernandez Norambuena no Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, localizado em San José, Costa Rica.
Norambuena, que já dividiu uma cela com Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, é visto como uma figura influente na reorganização do PCC. “Vínculos associativos”, como são chamados alguns documentos, são considerados por investigadores como evidências adicionais das ligações entre a ONG e o crime organizado.
Tais documentos habilitariam representantes da ONG a operar tanto no território nacional quanto internacionalmente, recorrendo à Constituição Federal e acordos internacionais de direitos humanos quando necessário.
Os advogados de Marcola optaram por não fazer comentários, enquanto o representante legal da ONG não retornou as tentativas de contato feitas pelo Estadão. O relatório produzido pelos investigadores ressalta que a interação entre “presos políticos” e “guerrilheiros estrangeiros” com prisioneiros comuns favoreceu o crescimento do crime organizado no Brasil.
Relação entre Norambuena e Marcola
Em seu livro Laços de Sangue: a História Secreta do PCC, Marcio Sérgio Christino, procurador de Justiça, detalha a colaboração entre Marcola e Norambuena na prisão na formação da “sintonia final”, um comitê central do PCC com células especializadas em diversas funções. Ele também menciona que Norambuena teria orientado o líder do PCC em técnicas de guerrilha e terrorismo.
Em ações policiais, descobriram cadernos com registros de demandas e identificações de detentos associados ao PCC, bem como ameaças dirigidas à vida do promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo.
Norambuena, que estava envolvido no homicídio de um senador e no rapto de um empresário no Chile, conseguiu escapar de uma penitenciária de alta segurança em Santiago através de um helicóptero. Ele recebeu uma sentença no Brasil pelo sequestro de Washington Olivetto em 2001, onde foi exigido um resgate de R$ 10 milhões.
ONG ligada ao PCC já foi recebida por ministros de Lula
A ONG “Pacto Social e Carcerário” teve participação em encontros com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos ao longo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também esteve presente em audiências públicas no Conselho Nacional de Justiça.
No ano de 2016, a ONG já tinha feito parte da “quarta Conferência Nacional de Políticas para Mulheres”, uma ocasião que teve a participação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No dia 24 de dezembro, a ONG contribuiu na construção do plano “Pena Justa”, beneficiando-se do apoio financeiro do governo federal para custos de viagem, que compreendiam bilhetes aéreos para Brasília, totalizando R$ 1.827,93 destinados a Luciene, de São Paulo (SP).
As informações são da Revista Oeste
