O repasse de emendas parlamentares para três ONGs anteriormente bloqueadas foi autorizado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação da decisão ocorreu neste sábado, 25.
A ação de Dino favorece a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Tais entidades estavam entre as 13 proibidas de receber financiamento por não atenderem aos padrões de transparência.
O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mencionou as entidades, apontando falhas nos seus mecanismos de transparência e na divulgação de informações sobre a aplicação de emendas parlamentares.
Após realizar ajustes, a CGU comunicou que essas ONGs agora cumprem os critérios necessários, fornecendo informações de maneira acessível sobre as emendas recebidas e a maneira como são utilizadas.
Flávio Dino enfatiza a fiscalização de emendas
Esta é a segunda vez que o ministro Flávio Dino reverte a suspensão de repasses. Anteriormente, no dia 14 de janeiro, o juiz liberou recursos para a “União Brasileira de Educação e Assistência”, após a apresentação de informações que comprovaram a conformidade com as normas de transparência.
Neste sábado, Dino enfatizou na deliberação a necessidade de manter a fiscalização dos recursos. Ele instruiu que a CGU continue realizando auditorias regulares para assegurar a devida aplicação das verbas como ministro.
“Após análise, a CGU concluiu que as referidas entidades (i) disponibilizam página de transparência de fácil acesso, (ii) apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, (iii) cumprem os requisitos de transparência, segundo os mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU”, deliberou o ministro.
As informações são da Revista Oeste
