Notícia-crime protocolada no STF pede afastamento do Ministro da Educação

O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, protocolou nesta quarta-feira (29) uma Notícia-Crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Camilo Santana. O pedido, que envolve um crime de responsabilidade, solicita que o ministro seja afastado de seu cargo. A ação está relacionada ao Programa Pé-de-Meia, que oferece uma espécie de mesada para jovens de 14 a 24 anos inscritos no Bolsa Família. O Tribunal de Contas da União (TCU) já bloqueou R$ 6 bilhões do programa após constatar diversas irregularidades na sua execução.

Na ação protocolada, Zucco também pede investigação contra outros ministros do governo, como Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), por permitirem a continuidade do programa mesmo cientes das irregularidades apontadas pelo TCU. O deputado afirmou que o Brasil precisa de um ambiente onde as leis sejam respeitadas de forma igualitária, sem “dois pesos e duas medidas”, e destacou que “o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da União não pode ser ignorado”. A notícia-crime segue a linha de outro pedido de impeachment feito pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que já conta com quase 120 assinaturas.

O movimento ganhou força após a decisão do TCU no dia 22 de janeiro, que impôs uma medida cautelar ao Ministério da Educação, suspendendo o uso de recursos do Programa Pé-de-Meia sem as devidas autorizações orçamentárias. O Ministério Público junto ao TCU identificou que o governo estava realizando pagamentos sem a devida previsão orçamentária, totalizando mais de R$ 3,5 bilhões, violando normas fiscais e desrespeitando a legislação vigente.