O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o reforço no monitoramento de réus e condenados envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Agora, os tribunais e as Centrais de Monitoramento Eletrônico deverão enviar relatórios detalhados à Corte a cada quinze dias, informando qualquer violação identificada.
A medida foi tomada na quarta-feira, 5 de fevereiro, como parte do inquérito que investiga tanto os executores quanto os mentores intelectuais das invasões e atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Determino aos juízos responsáveis pelo acompanhamento das medidas cautelares, bem como às Centrais de Monitoramento Eletrônico que encaminhem, quinzenalmente, relatórios detalhados e individualizados acerca do referido acompanhamento, notadamente acerca de eventuais violações ocorridas”, escreveu Moraes na decisão.
Monitoramento e Medidas Restritivas
O inquérito abrange acusações de terrorismo, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Até o final de 2024, 1.557 pessoas receberam liberdade provisória, mas com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais.
Além desse inquérito, o STF mantém outra investigação em curso para apurar as responsabilidades diretas e indiretas no planejamento e na execução dos atos de 8 de janeiro.
A decisão de Moraes reforça o controle sobre os investigados e pode resultar em novas prisões em caso de descumprimento das medidas impostas.
