O advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado federal Daniel Silveira, solicitou uma reunião presencial com Pedro Villareal, chefe da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A CIDH, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), estará no Brasil entre os dias 9 e 14 de fevereiro para analisar a situação da liberdade de expressão no país.
Missão da CIDH no Brasil: Avaliação da Liberdade de Expressão
Durante a visita, a delegação da CIDH percorrerá São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, onde realizará reuniões com representantes dos três Poderes, do Ministério Público, de organizações de direitos humanos, jornalistas, plataformas digitais e outros segmentos da sociedade civil. O objetivo é examinar como os direitos à liberdade de expressão estão sendo respeitados no Brasil.
O convite para a missão foi feito pelo governo Lula, segundo informações do Itamaraty.
O Pedido de Paulo Faria
Conforme documento obtido pela imprensa, Paulo Faria pretende expor a Pedro Villareal o que descreve como “violação à liberdade de expressão de parlamentar no exercício do mandato com condenação à prisão por opiniões e palavras”. Ele se refere ao caso de Daniel Silveira, que, segundo o advogado, teve seus direitos garantidos pelo Artigo 53 da Constituição Federal — que trata da imunidade parlamentar — desrespeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o advogado requereu que Villareal visite pessoalmente Daniel Silveira, que está detido em Bangu 8, no Rio de Janeiro, para verificar as condições de encarceramento do ex-deputado.
Acusações de Censura Contra Moraes
No documento enviado à CIDH, Paulo Faria acusa o ministro Alexandre de Moraes de ser o responsável pelas supostas violações contra Silveira desde 2019. Ele afirma que as ações do magistrado configuram censura e afrontam diretamente o § 2º do Artigo 220 da Constituição Federal, que determina que “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” é proibida no Brasil.
Faria reforça que, na sua visão, a condenação de Silveira à prisão por suas declarações configura um grave ataque à liberdade de expressão e aos direitos fundamentais.
