O advogado e especialista em Liberdade de Expressão André Marsiglia fez duras críticas à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desbloquear perfis censurados em redes sociais. Em publicação no X (antigo Twitter), Marsiglia destacou que “não há nada a comemorar” e apontou problemas na forma como os desbloqueios estão sendo conduzidos.
Desbloqueios Ocorrendo Durante Visita da CIDH
Os desbloqueios acontecem em um momento estratégico, coincidente com a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que está no Brasil de 9 a 14 de fevereiro. O objetivo da CIDH é avaliar a situação da liberdade de expressão no país.
Apesar da reativação das contas, Marsiglia ressaltou que a medida não significa o fim da censura. “Não estão revogando a censura”, afirmou o advogado. “Os posts antigos dos perfis reativados seguem censurados. Apenas a censura prévia foi revogada, ou seja, deixam de impedir manifestações futuras dos usuários.”
Marsiglia também criticou a falta de clareza nos processos. “Soltar alguém, contudo, sem dizer por que foi preso e por que foi solto, gera medo de novas censuras, a qualquer tempo, por qualquer coisa, resultando na pior das censuras: a autocensura”, alertou. Ele ainda acrescentou: “Lembrem-se, os donos dos perfis seguem processados e investigados, dentro de inquéritos totalmente ilegais e sigilosos.”
🚨O STF está reativando diversos perfis, mas não há nada a comemorar:
1) Não estão revogando a censura. Os posts antigos dos perfis reativados seguem censurados. Apenas a censura prévia foi revogada, ou seja, deixam de impedir manifestações futuras dos usuários
2) No entanto,…
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) February 9, 2025
Perfis Desbloqueados Pelo STF
Entre os perfis liberados está o do influenciador Monark, conhecido por seu podcast e presença em redes sociais. Outros nomes que aparentemente voltaram a ter suas contas ativas incluem os jornalistas Guilherme Fiuza e Bernardo Küster, além do empresário Luciano Hang, cujo primeiro bloqueio ocorreu em 2020. Entretanto, não está claro se o retorno dessas contas foi formalmente ordenado por Alexandre de Moraes.
Além desses, contas vinculadas a participantes dos atos de 8 de janeiro, como Lucivânia Barbosa, também foram desbloqueadas. Lucivânia, que participou das manifestações em Brasília em 2023, recebeu autorização para acessar a internet, mas com a imposição de uma multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento das medidas cautelares.
Missão da CIDH: Avaliação da Liberdade de Expressão no Brasil
A visita da CIDH ao Brasil tem como foco investigar como o país está lidando com a liberdade de expressão em diferentes esferas. Durante o período, a equipe da comissão terá reuniões com representantes dos Três Poderes, membros do Ministério Público, organizações de direitos humanos, jornalistas, plataformas digitais, acadêmicos e a imprensa.
De acordo com o Itamaraty, a missão ocorre a convite do governo Lula e busca entender as políticas e decisões envolvendo liberdade de expressão, especialmente em um momento marcado por denúncias de censura e restrições a perfis críticos do governo ou de instituições.
