O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está trabalhando na elaboração de duas propostas de lei para regular as redes sociais no Brasil. Estas propostas estão sendo analisadas de maneira individual no Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, e no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança de Ricardo Lewandowski.
A decisão de encerrar seu sistema de verificação de fatos, anunciada em janeiro pela Meta – empresa que controla Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads – deu origem à iniciativa. No governo, isso gerou inquietação sobre o possível aumento na propagação de supostas “notícias falsas”.
A confirmação de que as discussões estão em progresso veio do Palácio do Planalto. No entanto, a administração petista ainda não definiu sua posição sobre questões de substância ou mérito.
Abordagem do governo Lula
O governo está buscando novas formas de regulamentar as redes sociais, particularmente após o arquivamento da “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” — também conhecida como PL da Mordaça.
A decisão do governo foi fundamentada na elaboração de projetos de lei após o alvoroço nas redes sociais sobre o aumento da vigilância do Pix. Após críticas públicas, o Executivo se retraiu da ação.
A iniciativa que está sendo elaborada pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria de Políticas Digitais, foca na defesa dos direitos do consumidor. O objetivo é garantir mais transparência para os usuários e obrigar as plataformas a tornarem claras as publicidades e termos de uso.
Adicionalmente, o objetivo da proposta é exigir que as plataformas eliminem conteúdos que envolvam crimes sérios, tais como incitação à violência e violações de direitos fundamentais. Haveria uma ênfase particular na proteção de menores de idade na proposta.
Foco econômico e apoio parlamentar
O projeto do Ministério da Fazenda, por outro lado, foca em aspectos econômicos e concorrência no mercado digital. Sua proposta é aumentar as capacidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para impor novas responsabilidades às plataformas. A intenção é confrontar possíveis monopólios das big techs no âmbito da internet.
A deputada Dani Cunha (União-RJ) e Silas Câmara (Republicanos-AM) são os autores de um projeto já protocolado na Câmara dos Deputados, que pode receber apoio da Secretaria de Relações Institucionais, liderada por Alexandre Padilha.
Essa sugestão tem o potencial de ganhar respaldo tanto de legisladores de esquerda quanto de direita, diferentemente do “PL da Mordaça”, que encontrou resistência da oposição.
Um conjunto de representantes da Secretaria de Comunicação Social, da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União e do Ministério das Comunicações, que formam um grupo de trabalho, estão debatendo as propostas, de acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
As informações são da Revista Oeste
