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Gilmar Mendes suspende investigação contra presidente do PSDB, Marconi Perillo

Ministro do STF justifica decisão com base em novo entendimento sobre foro privilegiado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão do inquérito que apura supostas irregularidades do ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo. A investigação, que tramitava na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás, está relacionada a contratos na área da saúde durante a gestão de Perillo como governador.

Novo entendimento sobre foro privilegiado

A decisão de Gilmar Mendes está fundamentada no recente entendimento da Corte sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecido durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 232.627. Atualmente, a maioria dos ministros do STF entende que a prerrogativa do foro pode ser mantida mesmo após o término do mandato do gestor público, o que impacta diretamente casos como o de Perillo.
O ministro justificou que a suspensão da investigação é necessária para evitar constrangimento ilegal à defesa, enquanto o mérito da reclamação não é analisado. “A suspensão é medida eficaz para garantir o devido andamento da apuração sem prejuízo à defesa e à apresentação de denúncia”, afirmou Gilmar Mendes.

Impactos da decisão e próximos passos

Com a decisão, o inquérito ficará suspenso até que o STF julgue o mérito da reclamação ou delibere em sentido contrário. A decisão de Gilmar Mendes será submetida a referendo do plenário virtual da 2ª Turma do STF, em sessão programada para ocorrer entre os dias 21 e 28 de fevereiro.

Histórico das acusações

Marconi Perillo é investigado por supostas irregularidades cometidas durante sua gestão como governador de Goiás, envolvendo contratos da área da saúde. Com a saída do cargo, o processo foi encaminhado para a Justiça Federal em Goiás, mas a recente decisão de Gilmar Mendes pode alterar a tramitação do caso, retomando-o para a esfera do STF.

A decisão, contudo, reacende o debate sobre o alcance do foro privilegiado, frequentemente criticado por ser utilizado como uma forma de blindagem para políticos envolvidos em denúncias de corrupção.

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