O desembargador André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), tinha a capacidade de barrar a expropriação da Fazenda Floresta & Texas, administrada pela família Bettim por mais de seis décadas em São Mateus, na região norte do Espírito Santo. Contudo, nesta quarta-feira, 12, o juiz confirmou a decisão contra os agricultores e aprovou a transferência do terreno para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que acontecerá nesta quinta-feira, 13.
No documento, Fontes negligenciou dois laudos recentes. Ao contrário do que foi alegado pela perícia de 2010, que fundamentou a ação do Incra contra os Bettim, os materiais deste ano classificam a fazenda como “produtiva”.
“Da análise dos autos de origem, vê-se que foi realizada perícia conduzida por profissional judicialmente investido”, afirmou o desembargador do TRF-2, em trecho de seu parecer. “Elaborou laudo submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa amplamente exercidos pelas partes naqueles autos, razão pela qual, não verifico, pelo menos nessa primeira análise, plausibilidade das alegações do demandante, com base unicamente em laudo particular unilateralmente produzido.”
Fontes negou o pedido de “tutela de urgência” com base nessa explicação. Se fosse concedido, o processo seria interrompido até uma nova ordem judicial. Isso significa que a desapropriação programada para esta quinta-feira não aconteceria.
Laudos atestam produtividade de fazenda
Embora o juiz não tenha detalhado que a situação extrapola uma simples análise individual, como ele mencionou, existem dois laudos do mês anterior que confirmam que a fazenda da família Bettim é produtiva.
Por exemplo, a “grande propriedade produtiva” foi como a Secretaria de Agricultura de São Mateus definiu o local alvo do Incra. O engenheiro-agrônomo independente Geraldo Antônio Fereguetti assinou o material, que é importante salientar.
Adicionalmente, a boa condição da propriedade dos Bettim foi confirmada pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural. Segundo os engenheiros-agrônomos João Henrique Trevizani e Thiago Carvalho Nogueira, o local apresenta um potencial de produção “bem acima da média estadual”.
Detalhes dos laudos:
Uma decisão favorável à família Bettim
Embora tenha dado o aval para a desapropriação, a determinação de Fontes não foi somente prejudicial aos Bettim. O desembargador atendeu ao pedido da defesa dos agricultores e, portanto, concedeu-lhes os benefícios da “Justiça gratuita”. Assim, ele eliminou a necessidade de pagamento das custas judiciais e do depósito caução que havia sido estabelecido anteriormente em R$ 500 mil.
Ademais, o caso não foi considerado encerrado por Fontes. Ele indicou que será necessário continuar ouvindo as partes envolvidas. Estabeleceu, por exemplo, que o Incra terá uma janela de 30 dias para refutar as últimas alegações apresentadas pela defesa dos Bettim.
André Lucena, representante legal da família Bettim, considera essa seção da decisão como um triunfo. Segundo ele, o desembargador ofereceu a possibilidade de reverter a desapropriação.
“O magistrado determinou a oitiva do Incra”, observa Lucena. De acordo com ele, o membro do TRF-2 demonstrou “preocupação com a observância do devido processo legal e a necessidade de um debate técnico aprofundado.”
“A Justiça Federal reafirma, assim, sua atenção ao direito e às garantias fundamentais, permitindo que a verdade dos fatos seja plenamente demonstrada”, prossegue o advogado. “A defesa seguirá firme na comprovação de que as propriedades em questão são produtivas, tornando inadmissível qualquer tentativa de confisco, em evidente afronta aos direitos dos proprietários rurais brasileiros.”
Entenda o caso
A família Bettim iniciou seu drama em 19 de março de 2010. Foi neste dia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto, ordenou a desapropriação da Fazenda Floresta & Texas para subsequentemente entregá-la ao Incra. O petista justificou sua ação como de “interesse social”.
Com o retorno do PT ao governo, o caso contra os Bettim progrediu, inclusive com a nomeação de uma membro do PT e ativista do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para liderar a superintendência do Incra no Espírito Santo. Dessa forma, em dezembro do último ano, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo agendou a desapropriação para 13 de fevereiro – que é hoje. O TRF-2 confirmou a decisão, mesmo após verificar que a fazenda é responsável por manter:
- 100 mil pés de café;
- 5 mil pés de pimenta-do-reino;
- plantações de mandioca;
- cultivo de árvores frutíferas; e
- cerca de 500 vacas leiteiras.
No presente momento, a família Bettim, consistindo de 16 membros, incluindo crianças e idosos, reside na Floresta & Texas. Uma dessas pessoas é Viviane Bravim Bettim. Na última quarta-feira, em face à ameaça de desapropriação, ela fez um apelo por uma intervenção divina: “Só orem por nós”.
As informações são da Revista Oeste
