Ao longo dos últimos seis anos, houve uma diminuição significativa nas prisões por corrupção realizadas pela Polícia Federal, com uma queda de 78%. A Polícia Federal realizou 607 prisões em 2019, mas esse número reduziu para 136 em 2022, segundo os dados fornecidos pela própria instituição.
Em 2022, último ano do mandato de Jair Bolsonaro, houve o menor número de prisões, contabilizando 94 detenções. Esse declínio ocorreu simultaneamente ao desmantelamento da Operação “Lava Jato” e às alterações nas leis criminais realizadas pelo Judiciário e pelos políticos.
As limitações às prisões preventivas são identificadas como uma das principais razões para essa diminuição desde 2020. Naquele ano, a Operação S.O.S deteve 73 indivíduos por desvios na saúde no Pará, uma situação que é menos provável de ocorrer atualmente.
Mudanças nas detenções
Conforme a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, houve um aumento de 88% nas prisões por tráfico de drogas entre 2019 e 2022, saltando de 836 para 1.572. Isso reflete uma mudança nas prioridades da Polícia Federal.
No ano de 2021, o Código Penal passou por alterações pelo Congresso, favorecendo investigados e diminuindo a quantidade de prisões. A Polícia Federal tem optado mais frequentemente por medidas como a remoção de cargos e limitação de contato entre suspeitos.
Adicionalmente, a Polícia Federal tem centrado seus esforços no bloqueio de bens e ativos com o intuito de debilitar organizações criminosas. Por outro lado, a seção de luta contra a corrupção tem sofrido um esvaziamento, com uma redução nos inquéritos que incluem autoridades com “foro privilegiado”.
Comparação entre governos
Durante os primeiros dois anos de cada mandato, Bolsonaro contabilizou 957 detenções, em comparação com as 281 que ocorreram no governo Lula.
No ano de 2023, a “Operação Overclean” resultou na prisão de 16 indivíduos e continua em andamento no Supremo Tribunal Federal. O caso está sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, por conta de suspeitas contra o deputado Elmar Nascimento, representante da União Brasil-BA.
Especialistas em corrupção entre os delegados afirmam que as decisões do STF e STJ estão tornando mais difícil a obtenção de pedidos de prisão preventiva.
Agora, a Polícia Federal mensura sua eficiência com base nos indiciamentos, os quais cresceram de 1.108 em 2019 para 4.256 em 2024, representando um incremento de 284%.
Polícia Federal atribui queda nas prisões ao Supremo Tribunal Federal
A diminuição do número de prisões por corrupção é atribuída pela Polícia Federal à uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, a qual limitou as condições para a realização de prisões temporárias e preventivas. Essa medida foi motivo de discordância entre os líderes da PF e os delegados responsáveis pelo combate à corrupção.
A Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado), liderada pelo delegado Ricardo Saadi, vem implementando estratégias diferentes, como o afastamento de posições e limitações de viagem. A orientação do STF, que impacta essa estratégia, emergiu de um caso de 2008 que envolvia o PTB, de Roberto Jefferson, e o “Grupo Tortura Nunca Mais”.
A decisão judicial estabeleceu que, para conceder uma prisão temporária, é necessário que o crime seja de alta gravidade e que o suspeito continue cometendo o delito durante a investigação. Adicionalmente, modificações no Código Penal, sancionadas pelo Congresso em 2021, contribuíram para a diminuição das prisões.
Os delegados da Polícia Federal expressam preocupação de que as constantes alterações na interpretação do Supremo Tribunal Federal possam gerar incerteza jurídica ao solicitar prisões. Contudo, a Polícia Federal assegura que tanto acata as decisões do STF quanto as leis recentes, ajustando suas estratégias e dando preferência a medidas alternativas quando apropriado.
As informações são da Revista Oeste
