O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (17) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem motivação política ou eleitoral. Durante um evento educacional em São Paulo, Dino enfatizou que a análise do caso será baseada em fatos e provas, sem interferência externa.
“STF tem um código de conduta”, diz Dino
Dino rejeitou qualquer influência política na decisão e destacou a tradição da Corte:
“Ninguém vai arriscar a sua biografia, a sua ética profissional, julgando casuisticamente pessoas. O que haverá é o julgamento de fatos e provas nos atos, afirmo a vocês, porque o Supremo tem uma tradição que, independentemente de você gostar de uma ou outra decisão, que é legítimo, mas o Supremo tem um código de conduta. E ninguém vai violar esse código de conduta por conta de calendário eleitoral ou interesses políticos.”
A fala do ministro responde a questionamentos sobre a rapidez na marcação do julgamento de Bolsonaro, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de março. No domingo (16), durante manifestação em defesa da anistia aos condenados do 8 de Janeiro, Bolsonaro criticou a definição da data e afirmou ser alvo de “perseguição política”.
O ex-presidente também fez críticas ao governo e mencionou casos de corrupção ao se defender:
“Ninguém encontrou dinheiro na cueca ou em caixas no seu apartamento”, disse Bolsonaro.
Julgamento marcado para 25 e 26 de março
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, avaliará a denúncia contra Bolsonaro e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento será dividido em três sessões:
- 25 de março: duas sessões, às 9h30 e às 14h.
- 26 de março: última sessão, às 9h30.
Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus no caso.
Dino reforçou que o andamento do julgamento não será pautado por disputas eleitorais:
“Não interessa de onde a pessoa vem. Interessa é que no Supremo, ela é obrigada a cumprir a lei. Então, afirmo a vocês que não há uma questão de ritmo de julgamento tal ou qual a partir de calendário eleitoral. Isso não existe.”
STF voltará a debater regulação das big techs
Além do julgamento de Bolsonaro, Flávio Dino anunciou que o STF retomará em 2025 o debate sobre a regulação das redes sociais e das big techs. O ministro destacou que o Marco Civil da Internet, criado há 11 anos, já não atende às demandas atuais:
“E aí se debate como nós podemos, pela via interpretativa até que o Congresso venha a aprovar uma nova lei, fazer com que esta lei, decorridos 11 anos, consiga, de fato, ser boa para a sociedade.”
O julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais será um dos temas centrais da Corte no próximo ano.
