O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), integrantes do Sistema S, possuem em seus conselhos fiscais ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de serem submetidas à Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas as entidades não divulgaram integralmente os valores pagos a esses integrantes do governo, omitindo informações relevantes sobre os honorários recebidos.
A falta de transparência levanta questionamentos sobre a relação entre o governo e o Sistema S, uma rede que, embora privada, é financiada com recursos públicos oriundos de contribuições compulsórias das empresas.
Pagamentos Omitidos e Valores Elevados
Os dados disponíveis revelam que o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegou a receber R$ 28 mil em um único mês do Sesc, totalizando R$ 257 mil no ano, mesmo tendo participado de apenas duas reuniões do conselho.
No entanto, os valores pagos ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não foram informados, sem qualquer justificativa oficial.
Situação semelhante ocorreu no Senac, onde o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, recebeu R$ 129 mil ao longo do ano. Já os pagamentos ao ministro da Educação, Camilo Santana, também foram omitidos.
Além de ocuparem cargos no primeiro escalão do governo, os quatro ministros citados são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Ministros Petistas Acumulam Cargos e Pagamentos
A presença de ministros petistas nos conselhos do Sesc e do Senac não é um caso isolado. Outros membros do governo também fazem parte dos conselhos de Itaipu Binacional, Apex Brasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Na Itaipu, por exemplo, cada conselheiro recebe R$ 34 mil, mas a estatal não divulga historicamente os valores pagos. Entre os beneficiários estão:
- Fernando Haddad (ministro da Fazenda)
- Rui Costa (ministro da Casa Civil)
- Esther Dweck (ministra do Planejamento e Gestão)
Todos também são ligados ao PT, reforçando um padrão de nomeações políticas para cargos altamente remunerados.
Justiça Permite Remuneração Extra a Ministros
Além da falta de transparência nas informações, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023 determinou que os valores recebidos pelos ministros em conselhos não estão sujeitos ao teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46 mil mensais.
Com isso, ministros como Padilha e Macêdo puderam acumular valores integralmente, aumentando significativamente suas remunerações mensais.
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que as entidades do Sistema S são obrigadas a divulgar esses pagamentos, e a organização Transparência Brasil classificou a omissão como uma violação da LAI, que exige a publicação de dados completos e atualizados.
