Nesta quarta-feira (19), a plataforma de vídeos Rumble divulgou detalhes sobre o processo legal movido nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa confirmou em uma nota em seu site que acusou Moraes de violar a proteção da liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição americana.
Segundo a Rumble, a medida foi tomada depois que Moraes determinou a suspensão das contas americanas de um usuário específico, não identificado pela empresa, mas descrito como “um ex-padre e jornalista independente que fugiu do Brasil para os Estados Unidos”. Isso sugere que o indivíduo em questão pode ser o jornalista Allan dos Santos.
“Permitir que o ministro Moraes amordace um usuário em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto. Nem ditames extraterritoriais nem alcance judicial do exterior podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e pela lei dos EUA” diz um trecho da petição.
Na ação judicial, protocolada em um tribunal de Justiça Federal localizado na Flórida em colaboração com a Trump Media – negócio do presidente americano Donald Trump -, os autores indicam que as determinações de Alexandre de Moraes não só transgridem a política pública dos Estados Unidos, como também a soberania nacional.
“As ordens de Moraes não apenas violam a política pública dos EUA ao minar o princípio básico de liberdade de expressão dos EUA, mas também violam a soberania dos EUA ao afirmar que um tribunal brasileiro pode exercer jurisdição sobre uma empresa americana envolvida em atividades sediadas nos EUA sem o consentimento do governo dos EUA” diz a companhia em nota.
Os advogados da Rumble apontam, na petição apresentada à Justiça, que “os Estados Unidos estabeleceram processos legais para reconhecer e executar ordens judiciais estrangeiras, incluindo o Brasil, mas esses processos exigem revisão e aprovação das autoridades dos EUA”, algo que Moraes estaria tentando contornar.
“Moraes está tentando contornar a lei dos EUA completamente. O processo da Rumble e Trump Media busca a proteção de um tribunal federal dos EUA para garantir que as empresas americanas continuem sendo regidas pela lei americana e que nenhum tribunal estrangeiro possa ditar unilateralmente qual discurso é permitido em plataformas americanas” dizem os advogados.
A empresa diz ainda que “Moraes tem um histórico preocupante de censura ilegal e autoritária de plataformas online” e lembra que, em dezembro de 2023, o ministro exigiu que a Rumble “removesse conteúdo de um certo criador na plataforma”, o que a companhia se negou a fazer, optando por, em vez disso, desabilitar todo o acesso ao serviço no Brasil como forma de protesto.
“Este caso tem amplas implicações para a liberdade de expressão e os limites jurisdicionais de tribunais estrangeiros. Se juízes estrangeiros podem estender suas decisões de censura a empresas dos EUA, isso levanta sérias preocupações sobre o alcance legal internacional e a aplicação das proteções da Primeira Emenda” completa a empresa.
CEO DA RUMBLE MANDA RECADO A MORAES
Chris Pavlovski, CEO da Rumble, plataforma de vídeos, afirmou em seu perfil na rede social X na quarta-feira (19) que a companhia que lidera não obedecerá ao que ele denominou como “ordens ilegais” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração também fez alusão à ação que a Rumble instaurou contra o ministro nos Estados Unidos.
“Oi, Alexandre [de Moraes]. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski” escreveu.
