O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que não divulgará os vídeos dos depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
A decisão ocorre um dia após o ministro Alexandre de Moraes retirar o sigilo da delação, pouco depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Bolsonaro e outros 33 aliados sob a acusação de tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Segundo o STF, as gravações das oitivas de Cid serão liberadas apenas para o Ministério Público e as defesas dos denunciados. O tribunal justificou a restrição alegando “questão de privacidade e segurança dos servidores e juízes auxiliares”.
Além disso, o gabinete de Alexandre de Moraes informou que o material não será divulgado publicamente, nem mesmo com edições para preservar a identidade dos envolvidos.
A decisão levanta questionamentos sobre transparência e acesso público às provas, especialmente após a retirada do sigilo da delação, que já havia sido antecipada por veículos de imprensa.
Ex-procurador da Lava Jato critica sigilo dos vídeos
A decisão do STF gerou críticas, incluindo de um ex-procurador da Lava Jato, que questionou a falta de transparência e comparou o caso com a operação que investigou corrupção na Petrobras:
“A sociedade brasileira inteira TEM DIREITO a assistir cada segundo dos depoimentos de Cid e confrontar o vídeo com os termos escritos. A imprensa tem direito de analisar e cobrir essa delação. As defesas têm direito a apresentar as imagens à sociedade de acordo com suas próprias estratégias em contraposição à acusação.”
Ele também comparou a postura do STF com a da Lava Jato, ressaltando que, na época, todos os depoimentos públicos estavam disponíveis na internet para qualquer pessoa assistir:
“Você lembra como era na Lava Jato? Todos os depoimentos públicos, disponíveis, pra quem quisesse ver com um clique do mouse na internet. Nunca se deixou nada em sigilo como se faz hoje no Supremo. Tá tudo disponível online até hoje pra quem quiser ver.”
A decisão do STF de manter os vídeos sob sigilo levanta debates sobre a transparência do processo e o direito da população de acompanhar as provas contra os acusados.
O STF anunciou que não vai divulgar os vídeos dos depoimentos da delação premiada de Mauro Cid ao público “por questão de privacidade e segurança dos servidores e juízes auxiliares”.
Em um mar de absurdos, isso aqui é verdadeiramente inadmissível. A justificativa do STF é balela… https://t.co/DfWHcgTiOL pic.twitter.com/DEDMLdSKEv
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) February 19, 2025
