O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma X (antigo Twitter) pague imediatamente uma multa de R$ 8,1 milhões. A penalidade foi imposta após a empresa não fornecer os dados cadastrais do jornalista Allan dos Santos, fundador do canal Terça Livre. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (20), também indicou a conta para a efetivação do pagamento.
O Impasse Entre Moraes e a Rede Social
A disputa teve início em julho de 2023, quando Moraes ordenou o bloqueio da conta de Allan dos Santos e exigiu que o X fornecesse seus dados cadastrais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A plataforma acatou a ordem de bloqueio, mas contestou a exigência de entrega das informações, argumentando que não coletava esses dados.
Mesmo após recorrer da decisão, o X teve seu pedido negado pela Primeira Turma do STF em novembro. Em agosto, Moraes reforçou a ordem, exigindo novamente os dados. Como a plataforma não atendeu à determinação, o valor acumulado da multa chegou a R$ 8,1 milhões em outubro.
X Afirma que Discorda, Mas Efetuará Pagamento
Em novembro, o X informou que efetuaria o pagamento da multa, embora discordasse da decisão judicial. A empresa também solicitou uma conta bancária para realizar a transação, e Moraes agora atendeu ao pedido.
Esse não é o primeiro embate entre a plataforma e o ministro. No ano passado, Moraes chegou a determinar a suspensão do X no Brasil devido ao não cumprimento de ordens judiciais para bloqueio de contas. A rede social foi restabelecida após ceder às determinações do STF.
