Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, firmou um acordo de delação premiada no âmbito de investigações que envolvem o ex-presidente. No entanto, a legalidade desse acordo passou a ser questionada após a divulgação de vídeos que indicariam pressão e indução durante os depoimentos. Diante disso, juristas apontam que a delação pode ter sido viciada, o que comprometeria sua validade.
A delação premiada é um instrumento jurídico amplamente utilizado no Brasil para obtenção de provas em investigações criminais. No entanto, sua validade depende de alguns critérios essenciais, como a voluntariedade do delator e a ausência de pressões indevidas. No caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a legalidade de sua colaboração premiada tem sido amplamente questionada.
O jurista André Marsiglia afirmou, em publicação na rede social X (antigo Twitter), que a delação de Cid deve ser considerada nula, pois teria sido obtida sob coação. Segundo ele, os vídeos divulgados recentemente demonstram vícios insanáveis no processo, comprometendo a validade das informações prestadas por Cid.
Coação e Indução: As Irregularidades Apontadas pelo Jurista
Marsiglia destacou que as imagens reveladas evidenciam que a delação não foi voluntária, mas feita sob ameaça de prisão. “Os vídeos divulgados deixam claro que a delação foi obtida sob ameaça de prisão. Ou seja, não foi voluntária. E isso é um vício insanável”, afirmou. A ausência de espontaneidade no depoimento comprometeria a credibilidade e a legalidade da colaboração.
Outro ponto crítico, segundo o jurista, é que os temas abordados na delação teriam sido induzidos pelo próprio juiz do caso. “O vídeo mostra que os temas abordados pela delação eram induzidos pelo juiz. Ou seja, foi direcionada, outro vício insanável”, argumentou Marsiglia. Esse direcionamento por parte da autoridade judicial levantaria dúvidas sobre a imparcialidade do processo e indicaria uma possível manipulação da delação para atingir determinados objetivos.
Críticas à Parcialidade no Caso
Por fim, o jurista fez uma crítica ainda mais ampla sobre a condução do caso, questionando a imparcialidade da Justiça. “Além disso, o induzimento e ameaça só reforçam a impossibilidade de que uma suposta vítima seja também o juiz do caso. Ou então, teremos não apenas uma suposta vítima, como também um suposto juiz.”
A declaração de Marsiglia levanta um debate relevante sobre os limites da delação premiada e a necessidade de garantir que o instrumento não seja utilizado de maneira arbitrária ou ilegal. Caso as irregularidades apontadas se confirmem, a validade de toda a investigação pode ser comprometida, trazendo impactos significativos para o cenário político e jurídico do país.
🚨Parece mais do que óbvio que a delação de Mauro Cid é nula.
1) os vídeos divulgados deixam claro que a delação foi obtida sob ameaça de prisão. Ou seja, não foi voluntária. E isso é um vício insanável
2) o vídeo mostra que os temas abordados pela delação eram induzidos pelo…
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) February 20, 2025
