Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que as guardas civis municipais poderão exercer funções de policiamento ostensivo, similar às realizadas pela Polícia Militar. A medida, que gerou forte polêmica, foi aprovada por maioria, com o voto do ministro Luiz Fux, que argumentou que as guardas desempenham um papel crucial na segurança dos municípios. “A atribuição de policiamento preventivo comunitário às guardas municipais deve ser vista como um importante instrumento federativo no combate à insegurança”, afirmou Fux, destacando o papel ampliado das guardas nas cidades.
Com essa decisão, as guardas civis poderão fazer buscas pessoais, efetuar prisões em flagrante e até coletar provas de crimes, atividades que anteriormente estavam restritas à Polícia Militar ou Polícia Civil. O ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o voto do relator, criticou a visão limitada sobre o papel das guardas, dizendo que “acaba-se confundindo a Guarda Civil Metropolitana com uma guarda patrimonial”. A mudança pode significar uma grande mudança na forma como a segurança é realizada em muitos municípios, especialmente nas grandes cidades, onde as guardas já atuam de maneira crescente.
A medida também foi acompanhada por ministros como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, mas gerou divergências, como a do ministro Cristiano Zanin. Para ele, as guardas não devem realizar policiamento ostensivo e nem investigativo. “Não podemos eximir a PM de fazer essa diligência”, disse Zanin
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