A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar 21 mil provedores e operadoras de internet para cumprirem a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o acesso à Rumble no Brasil.
O bloqueio ocorre porque a plataforma de vídeos não indicou um representante legal no país dentro do prazo de 48 horas estipulado pelo magistrado. A decisão faz parte do processo em que Moraes ordena a prisão e extradição de Allan dos Santos, blogueiro investigado no inquérito das milícias digitais.
Segundo os autos do processo, advogados que representavam a Rumble no Brasil renunciaram ao mandato, e a empresa não nomeou novos representantes.
Acusações Contra a Rumble
Na decisão, Moraes argumentou que, apesar da ordem de suspensão de Allan dos Santos em redes sociais, o jornalista continua criando novas contas para divulgar conteúdo que, segundo o ministro, atenta contra a democracia e desrespeita o Poder Judiciário.
O magistrado também acusa a Rumble de ser usada para disseminar “discursos de ódio, atentados contra as instituições democráticas e incitação ao desrespeito ao Judiciário”.
“O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as instituições democráticas ocorrido em 8/1/2023”, escreveu Moraes, citando suas decisões em mais de 237 condenações relacionadas aos atos do 8 de janeiro.
Rumble e Trump Reagem
A suspensão da plataforma gerou forte reação nos Estados Unidos. O grupo de mídia do ex-presidente Donald Trump e a Rumble entraram na Justiça norte-americana contra Moraes, acusando o ministro de “censurar” plataformas e suspender contas de usuários.
Em nota, a Rumble declarou que foi censurada por se recusar a cumprir ordens que, segundo a empresa, violam leis americanas e seu compromisso com a liberdade de expressão.
“A execução do bloqueio já está em andamento, com inúmeros relatos de usuários do Rumble e do Truth Social no Brasil enfrentando interrupções no serviço. Essa medida evidencia as graves consequências do abuso de autoridade judicial e ressalta a importância urgente de defender a soberania digital e os direitos à liberdade de expressão em escala global”, afirmou a empresa.
Moraes Responde e Reafirma Bloqueio
Na decisão, Moraes rebateu as críticas e citou uma publicação do CEO da Rumble, Chris Pavlovski, no X (antigo Twitter), onde ele afirmou que não cumpriria as ordens do STF.
“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão. Confunde deliberadamente censura com a proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, argumentou Moraes, citando o filósofo John Stuart Mill, defensor histórico da liberdade de expressão.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, foi intimado a garantir o bloqueio do Rumble no Brasil no prazo de 24 horas. A suspensão da plataforma será mantida até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas e um representante legal seja formalmente indicado.
