O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tem se posicionado contra as altas penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Mendonça tentou argumentar com seus colegas que as sentenças, que chegam a 17 anos de prisão, são excessivas, mas foi ignorado pelos demais magistrados.
Contra a Dupla Condenação por Golpe e Abolição do Estado Democrático
Desde o julgamento do primeiro réu acusado de depredação, o ministro já havia manifestado discordância sobre a condenação pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.
Para Mendonça, o crime de golpe de Estado estaria inserido dentro do crime maior, que é a abolição do Estado democrático, e, portanto, deveria ser absorvido por ele.
Ele argumenta que ninguém pode ser condenado duas vezes pelo mesmo fato criminoso. Mais uma vez, sua posição não foi aceita.
Um dos primeiros condenados, Aécio Lúcio Costa, ex-funcionário da companhia de esgotos de São Paulo, recebeu uma sentença de 17 anos de prisão.
Temor de Condenações Aumentadas Para Bolsonaro e Braga Netto
Interlocutores do STF avaliam que a crítica de Mendonça às altas penas pode ter um objetivo maior.
As sentenças rígidas impostas aos participantes anônimos dos atos de 8 de janeiro criaram um precedente para condenações ainda mais pesadas contra figuras de maior relevância, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-vice na chapa, Walter Braga Netto.
A lógica seria de que, se indivíduos sem grande influência foram condenados a quase duas décadas de prisão, os líderes políticos supostamente envolvidos poderiam receber penas ainda mais severas.
Mendonça, no entanto, segue como voz isolada no STF, sem sucesso em alterar a direção das decisões da Corte.
