O inquérito que investigava o suposto recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) em um caso relacionado ao setor portuário foi arquivado por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
A “falta de provas consistentes” contra Calheiros, apontada pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, foi o parecer que a decisão de Fux acompanhou.
A primeira instância da Justiça Federal em Brasília recebeu o caso, possibilitando a continuação das investigações sobre outros suspeitos, sem a prerrogativa de foro.
A acusação contra Renan Calheiros era de que ele recebia vantagens financeiras para influenciar medidas legislativas que beneficiariam a empresa Multiterminais, pertencente ao empresário Richard Klien, durante o período de 2012 a 2014. Durante esse tempo, Calheiros era um aliado da então ex-presidente afastada, Dilma Rousseff (PT).
A decisão a favor de Renan Calheiros
O caso, que também inclui Milton Lyra, um indivíduo conhecido na política como “lobista do MDB”, não apenas envolve Calheiros. A Procuradoria-Geral da República, em um parecer enviado ao STF, declarou que a Polícia Federal não encontrou novas provas para apoiar as acusações contra Calheiros durante suas investigações.
“A autoridade policial não conseguiu alcançar novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos”, afirmou Gonet.
Gonet sustentou que, de acordo com a Constituição, a prerrogativa de editar medidas provisórias pertence exclusivamente ao presidente da República.
A Procuradoria Geral da República já tinha pedido o encerramento de um outro inquérito envolvendo Renan Calheiros, este relacionado a um suposto caso de benefício ao antigo grupo “Hypermarcas”, hoje conhecido como Hypera Pharma, em retorno de subornos.
STF já havia arquivado inquérito
O inquérito mencionou os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).
Os senadores foram indiciados pela Polícia Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, segundo a “delação premiada” de Nelson Mello, ex-diretor da farmacêutica.
Segundo um relatório da Polícia Federal, a farmacêutica supostamente pagou aproximadamente R$ 20 milhões aos senadores, com Milton Lyra atuando como intermediário do MDB.
No mês de outubro do ano 2023, o pedido da PGR foi aceito pelo ministro do STF, Edson Fachin, determinando assim o arquivamento do referido inquérito.
As informações são da Revista Oeste
