O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um contrato de R$ 478,3 milhões com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), entidade sediada na Espanha, para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para acontecer em Belém, no Pará, em 2025.
A escolha da OEI ocorreu sem licitação, sob a justificativa de que a organização internacional está isenta desse processo, conforme previsto no Decreto 11.941, que regulamenta parcerias entre o governo brasileiro e entidades estrangeiras.
A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
Detalhes do Contrato
Assinado em dezembro de 2024, o contrato terá validade até 30 de junho de 2026 e prevê a cooperação entre as partes para a preparação, organização e execução da COP30. O documento menciona atividades administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais relacionadas ao evento.
A assinatura contou com a presença de Valter Correia, secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil, e Rodrigo Rossi, diretor da OEI no Brasil.
A OEI confirmou a parceria e declarou, em nota oficial, que fornecerá apoio técnico e administrativo para a COP30, atuando em áreas como cultura, ciência e operação logística.
Expansão dos Contratos da OEI com o Governo Lula
Desde que Rodrigo Rossi assumiu a direção da OEI no Brasil, em julho de 2024, os contratos entre a organização e o governo federal cresceram expressivamente.
Entre julho e dezembro de 2024, foram fechados cinco novos contratos, que, somados ao acordo da COP30, totalizam quase R$ 600 milhões.
Confira os principais contratos firmados no período:
- R$ 35 milhões com o Ministério da Educação (MEC) – 30 de agosto;
- R$ 15 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresa – 17 de dezembro;
- R$ 10 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresa – 18 de outubro;
- R$ 8,1 milhões com a Presidência da República – 10 de dezembro;
- R$ 15,7 milhões com a Secretaria de Comunicação (Secom) – 23 de dezembro.
O crescimento dos contratos da OEI com o governo Lula levanta questionamentos sobre os critérios adotados para a escolha da entidade e a falta de transparência no uso de recursos públicos.
Veja a íntegra da nota da OEI à CNN Brasil:
Agradecemos o seu contato e o interesse da CNN Brasil no trabalho da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
A OEI é um organismo internacional que atua há 75 anos na Ibero-América, e conta com 23 Estados-Membros e 19 escritórios nacionais, com mais de 600 projetos por ano em toda a região.
No Brasil, desde 2004, a OEI promove atividades e projetos nas áreas de educação, ciência, cultura, direitos humanos e democracia com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesses mais de 20 anos de atividades no Brasil, a OEI vem realizando parcerias e projetos em todo o país, inclusive em parcerias com estados e municípios.
Com relação especificamente à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), como acontece em cada edição, a realização dos eventos é de responsabilidade do país anfitrião.
Como país sede, o Brasil será o responsável pelos aspectos logísticos e organizacionais da realização do evento, engajamento de partes interessadas, definição e gestão da agenda, além dos protocolos de segurança.
Neste caso, o Governo Federal é também responsável pela gestão financeira dos recursos para a realização do evento e poderá, para tanto, contar com apoio de organizações internacionais, como Pnud, BID, Unesco, entre outros.
A realização da COP30 em Belém promete ser um marco histórico, marcando a primeira vez que uma conferência de tal magnitude sobre mudanças climáticas acontecerá na Amazônia.
Essa escolha estratégica sublinha a urgência de centralizar as discussões climáticas na conservação da Amazônia, um ecossistema de valor incalculável para a biodiversidade mundial e a estabilidade climática do planeta.
A OEI, que inclui entre seus membros vários dos países da bacia amazônica, tem experiência significativa na promoção de programas educativos, culturais e científicos que apoiam os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável.
O diálogo e a cooperação entre os países membros, aproveitando sua plataforma estabelecida de colaboração regional para promover uma compreensão comum frente aos desafios ambientais compartilhados pela região amazônica, demonstram como organizações regionais podem desempenhar um papel fundamental em conferências globais, assim como a importância de adaptar as estratégias globais às realidades locais para alcançar a sustentabilidade ambiental.
A OEI, portanto, não faz a gestão financeira dos recursos da COP30 no Brasil, mas sim apoia o Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização para a realização do evento no país. A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais.
