Na tentativa de equilibrar as contas públicas e alcançar a meta de déficit primário zero em 2025, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia resgatar até R$ 10 bilhões de fundos privados que receberam aportes da União nos últimos anos. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo e já causa apreensão no setor financeiro, que teme impactos negativos no crédito e insegurança jurídica.
Fundos privados na mira do governo
A estratégia permitiria cont
Entre os alvos da proposta estão:
- R$ 4,5 bilhões destinados a empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Como o decreto de calamidade expirou em dezembro de 2024, o governo avalia que a verba está subutilizada;
- Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), que garante o pagamento de dívidas do Fies, mas já opera próximo ao seu limite de cobertura;
- FGO (Fundo de Garantia de Operações), que recebeu R$ 44 bilhões durante a pandemia. Hoje, cerca de R$ 11 bilhões estariam livres. Parte seria destinada ao programa Pé-de-Meia, e o restante poderia ser devolvido ao Tesouro.
Essa não seria a primeira vez que o governo federal utiliza esse tipo de mecanismo. Em 2024, R$ 6 bilhões foram transferidos do Fgeduc para o Fipem, destinado a bolsas estudantis, numa manobra duramente criticada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por desvio da finalidade original do fundo.
Especialistas alertam para riscos financeiros e institucionais
O economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, alerta que, durante a pandemia, o governo injetou um “montante brutal” nesses fundos garantidores com a promessa de que seriam temporários e reembolsados.
abilizar os recursos como receita primária, aliviando a pressão sobre o resultado fiscal sem elevar impostos nem cortar despesas. No entanto, os recursos visados têm finalidades específicas, como garantir crédito e sustentar programas sociais e educacionais.
“Quando criaram [os programas], isso impactou o primário. A ideia era voltar o dinheiro, só que nunca voltou”, afirmou Mendes à Folha.
A preocupação é que a retirada dos recursos enfraqueça programas como o Pronampe, essencial para micro e pequenas empresas, ao reduzir a capacidade de garantir empréstimos, o que pode elevar os custos do crédito e prejudicar empresários em todo o país.
Além disso, a operação pode ser vista pelo mercado como uma manobra contábil, que mascara os verdadeiros problemas estruturais das contas públicas. O risco é que a iniciativa desgaste ainda mais a confiança dos investidores e pressione indicadores como o risco-país e as taxas de juros.
Insegurança jurídica e desconfiança do setor financeiro
Outro ponto levantado por analistas é o precedente perigoso que a medida pode estabelecer: se a União pode retirar recursos desses fundos a qualquer momento, isso pode gerar receio entre instituições financeiras que usam essas garantias para oferecer crédito.
Esse clima de imprevisibilidade atinge diretamente empresas e cidadãos que dependem dos programas de financiamento. Há o temor de que a quebra de confiança paralise novos investimentos, aumente o custo do crédito e dificulte o acesso ao financiamento — especialmente para os mais vulneráveis.
