A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu dividir a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas em cinco partes. O conteúdo da acusação permaneceu idêntico, com diferenças apenas nas seções iniciais e finais, que listam os acusados em cada peça.
Com essa estratégia, se as denúncias forem aceitas, os processos seguirão separadamente no Supremo Tribunal Federal (STF), o que tem gerado críticas de especialistas em Direito Penal.
Juristas Criticam Estratégia da PGR
Especialistas alertam que a fragmentação pode prejudicar a defesa dos acusados. Além disso, a separação dos processos pode gerar decisões contraditórias e dificultar a análise das provas, que podem impactar mais de uma ação.
Juristas defendem que os julgamentos sejam unificados para evitar inconsistências e garantir uma avaliação mais coerente dos fatos.
“Como é que o que foi dito em um processo vai reverberar no outro? Como é que as defesas vão se defender disso? Como é que vai haver esse diálogo entre os processos? Ou não vai haver? Isso é um problema”, afirmou a advogada e professora de Direito Penal da FGV, Raquel Scalcon, ao jornal Folha de S.Paulo.
Questionada sobre a estratégia adotada, a PGR afirmou que a apresentação das denúncias reflete a estratégia processual do procurador-geral da República, sem fornecer detalhes sobre outros casos semelhantes de fragmentação de denúncias.
Acusação Contra Bolsonaro e Outros Envolvidos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na semana passada uma acusação formal contra Bolsonaro, apontando-o como líder de uma suposta tentativa de “golpe” de Estado.
Sete pessoas foram identificadas como parte do “núcleo crucial da organização criminosa”, enquanto outros acusados teriam funções específicas, como o grupo responsável por “operações estratégicas de desinformação”.
O ex-apresentador da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, foi denunciado separadamente.
Os ministros do STF planejam julgar Bolsonaro em 2025, antes do período eleitoral.
Riscos da Fragmentação dos Processos
O professor de Direito Processual Penal da USP, Gustavo Badaró, alerta que a divisão das denúncias prejudica a defesa dos acusados ao limitar uma visão global dos fatos.
Enquanto a acusação mantém uma perspectiva completa dos eventos, as defesas enfrentarão dificuldades ao lidar com fragmentos do caso.
Badaró também destaca um risco grave para a imparcialidade dos julgamentos. Caso um réu seja julgado por último, o juiz já terá formado uma opinião prévia com base nas decisões anteriores, comprometendo a análise individual do caso.
“Ele [juiz] já formou uma opinião prévia sobre a existência ou não daqueles fatos, mas por conta de outras provas e outras argumentações em relação às quais o réu não teve oportunidade de se manifestar”, explicou Badaró.
Diante desse cenário, a decisão da PGR levanta questionamentos sobre a condução do processo e seus efeitos no direito à ampla defesa dos acusados.
