A retomada do julgamento acerca da letalidade de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro foi agendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 26 de março. Após o voto do ministro relator, Edson Fachin, a favor da manutenção das restrições já existentes nas ações policiais, a análise foi suspensa.
A situação em foco refere-se à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também chamada de ADPF das Favelas, que foi registrada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Essencialmente, essa iniciativa visa diminuir as fatalidades durante as operações da Polícia Militar nas comunidades do Rio de Janeiro, principalmente nas áreas onde o crime organizado está ativo.
Medidas estabelecidas pelo STF
Até o momento, medidas como a obrigatoriedade do uso de “câmeras corporais” por policiais e nas viaturas durante as operações foram determinadas pelo Supremo. Além disso, foi estipulado que os agentes de segurança precisam notificar antecipadamente as autoridades de saúde e educação sobre as ações, a fim de garantir proteção contra tiroteios em escolas e unidades de saúde.
Ao longo do progresso do caso, Fachin reiterou várias decisões referentes à atuação da Polícia Militar e enfatizou a importância de processos rigorosos na apuração de óbitos resultantes das operações. De acordo com o STF, essas ações têm como objetivo assegurar a proteção tanto dos habitantes das comunidades como dos próprios policiais.
Espera-se que, com a continuação do julgamento, outros dez ministros do tribunal apresentem suas decisões. Esses votos podem impactar as diretrizes para ações policiais em favelas. A decisão final pode potencialmente definir novos padrões para as operações de segurança pública nestas áreas do Rio de Janeiro.
As informações são da Revista Oeste
