A defesa do general Walter Braga Netto afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7) que o tenente-coronel Mauro Cid modificou suas versões sobre o suposto envolvimento do ex-ministro em um plano de golpe após ser coagido durante sua delação premiada.
Os advogados, liderados por José Luis Oliveira Lima, argumentam que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) possui pouca fundamentação em provas, baseando-se apenas em trechos seletivos dos depoimentos de Mauro Cid.
Para a defesa, o acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens “é, certamente, um dos mais problemáticos e ilegais da história [do] STF”. Um dos pontos questionados pelos advogados é a rapidez com que a delação foi negociada e homologada, sem o consentimento da PGR.
Falta de provas concretas e inconsistências na acusação
Na defesa prévia apresentada ao STF, os advogados de Braga Netto sustentam que a denúncia da PGR não apresenta evidências concretas sobre o suposto repasse de dinheiro do general para militares que teriam monitorado o ministro Alexandre de Moraes.
“Além de referida afirmação ter sido extraída à fórceps do colaborador depois de coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento”, afirma a defesa.
Os advogados também apontam que a acusação não especifica datas, locais ou circunstâncias do suposto repasse financeiro, dificultando a contestação da denúncia:
“É evidente que a ausência de descrição e de elementos probatórios é tamanha que compromete seriamente a defesa do requerente”, acrescentam.
Defesa nega plano de golpe e questiona versão da PGR
A defesa do general também refuta a tese da PGR de que Braga Netto teria se reunido com militares das Forças Especiais em sua residência, em 12 de novembro de 2022, para supostamente organizar um plano de assassinato contra Alexandre de Moraes.
“Diferente do que quer fazer crer a acusação, não encontra respaldo na palavra do colaborador a alegação da acusação de que o ‘Copa 2022’ era um plano de execução do ‘Punhal Verde Amarelo’, muito menos que o Gen. Braga Netto teria atuado efetivamente no âmbito de planos golpistas que tinham como intenção monitorar e executar o Min. Alexandre de Moraes”, diz o documento.
A defesa classifica a acusação de golpe como um “imaginado atentado à democracia”, e afirma que a denúncia “embarca de vez na ficção própria de um filme ruim” e demonstra “total descompromisso com a verdade”.
Críticas ao processo e alegação de “document dump”
Os advogados de Braga Netto também criticam a forma como a PGR apresentou as provas no processo. Segundo eles, a defesa teve acesso apenas a documentos filtrados pela Polícia Federal, sem contato com o material original.
Eles acusam a PGR de praticar a estratégia conhecida como “document dump”, que consiste em despejar uma grande quantidade de documentos sobre o réu, sem organização clara, tornando difícil a análise da defesa.
“Essa estratégia inverte o ônus da prova, deixando a defesa ‘afogada’ na tentativa de encontrar ‘uma agulha no palheiro’”, alegam os advogados.
Braga Netto é acusado de integrar suposto golpe de Estado
Ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, Braga Netto foi denunciado pela PGR como um dos líderes da suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele foi acusado pelos crimes de:
- Tentativa de derrubada violenta do Estado democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
- Participação em organização criminosa
Se condenado, Braga Netto pode enfrentar até 43 anos de prisão, sem considerar possíveis agravantes. Além dele e de Bolsonaro, outras 32 pessoas foram denunciadas pelo suposto plano golpista.
Agora, caberá ao STF analisar os argumentos da defesa, a validade da delação de Mauro Cid e a continuidade do processo.
