O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Rodeio, localizada em Reserva do Iguaçu, no Paraná. A propriedade está ocupada desde 2006 por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que argumentou que as diretrizes estabelecidas pelo STF na ADPF 828 não estavam sendo seguidas. A liminar mantém as famílias no local, adiando mais uma vez a devolução da fazenda a seus legítimos proprietários.
MST comemora decisão e vê avanço na regularização da ocupação
A suspensão da reintegração foi celebrada por representantes do MST. Bruna Zimpel, integrante da direção nacional do movimento pelo Paraná, afirmou que a decisão representa uma “vitória da luta popular”.
“Essa conquista significa a vitória da luta popular, com a suspensão da reintegração de posse. Principalmente, sinaliza, a partir dos órgãos competentes, Incra e MDA, a possibilidade do assentamento definitivo das famílias.”
A disputa pela fazenda se arrasta há quase duas décadas, com diversas intervenções judiciais adiando a retomada da propriedade pelos donos.
Histórico da disputa judicial
O processo de reintegração de posse teve início há quase 20 anos, quando o espólio de Firmino Martins Araújo entrou na Justiça para recuperar a fazenda. Em 2019, os herdeiros solicitaram a execução da sentença, mas o caso sofreu novos adiamentos.
Segundo um relatório da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, 68 famílias vivem atualmente na área e realizam atividades agrícolas, incluindo a produção de alimentos destinados à merenda escolar municipal.
A Vara Cível da Comarca de Pinhão havia determinado que a reintegração ocorresse nesta segunda-feira (10), com a adoção de medidas cautelares, como aluguel social para os afetados.
No entanto, a Defensoria Pública do Paraná alegou que o Estado e o município de Reserva do Iguaçu não previram orçamento para essas despesas, o que tornaria inviável a remoção das famílias.
Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) declarou não ter condições de cumprir as exigências para a desapropriação, como a realocação das famílias e o transporte de seus bens.
Situação tensa na região e impasse continua
A presença de cerca de 20 viaturas policiais no local indica um clima de tensão na região. Com a decisão de Moraes, a reintegração fica suspensa, e as partes envolvidas aguardam os próximos desdobramentos do caso.
O processo segue em tramitação, e o futuro da Fazenda Rodeio e de seus invasores permanece indefinido.
