A Justiça Federal determinou que o Ministério da Fazenda autorize o funcionamento da casa de apostas Zeroumbet, empresa que teve como uma das fundadoras a influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A decisão foi proferida na última sexta-feira (11), pelo juiz Israel Almeida da Silva, da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao ministério, deverá dar andamento à liberação da licença de operação da plataforma, que afirma já não ter mais vínculo societário com Deolane.
Segundo a empresa Zeroumbet Plataforma Digital Ltda., Deolane não faz mais parte do quadro de sócios, e a empresa teria sido vendida ao empresário José Daniel Carvalho Saturnino. O juiz, no entanto, condicionou a efetividade da decisão à regularização documental, concedendo prazo de 15 dias para que a nova administração apresente a procuração do atual sócio administrador e a cópia atualizada do contrato social da empresa.
Deolane é investigada por suposta lavagem de dinheiro
Deolane Bezerra é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, que aponta a criação da plataforma como parte de um suposto esquema de lavagem de dinheiro oriundo de jogos ilegais. O esquema teria movimentado, segundo as autoridades, aproximadamente R$ 3 bilhões.
A influenciadora chegou a ser presa por duas semanas em 2024, mas nega qualquer envolvimento com irregularidades. A Zeroumbet foi criada em junho de 2024, com capital inicial de R$ 30 milhões.
Das mais de 130 casas de apostas já autorizadas no Brasil, cerca de 20 conseguiram o aval por meio de decisões judiciais, como foi o caso da Zeroumbet.
STF impede que Deolane preste depoimento na CPI das Bets
Paralelamente à decisão judicial, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (14) pela manutenção da liminar que dispensou Deolane Bezerra de depor na CPI das Bets, no Senado Federal.
Na decisão anterior, o ministro entendeu que, como investigada pela Polícia Civil, Deolane não pode ser obrigada a produzir provas contra si mesma, garantindo seu direito ao silêncio conforme previsto na Constituição.
A votação do colegiado do STF ainda está em curso, mas a tendência é de confirmação da liminar que impede a convocação da influenciadora para prestar depoimento.
