O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (11) que a legislação brasileira já permite punir crimes cometidos em redes sociais e envolvendo inteligência artificial, bastando uma interpretação adequada das normas.
A declaração foi feita durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília.
“Se vier uma nova legislação, ótimo. Mas, se não vier, nós não viveremos um momento de anomia. Basta uma simples interpretação. O Direito é interpretação”, afirmou Moraes.
Críticas às Big Techs e Comparação com a Companhia das Índias
Moraes, que tem adotado uma postura firme contra plataformas digitais, comparou as big techs à Companhia das Índias Orientais, argumentando que essas empresas operam com foco exclusivo no lucro e no controle, sem assumir responsabilidade jurídica.
Ele mencionou as recentes decisões do STF que determinaram a suspensão de redes sociais, como o X (antigo Twitter) e o Rumble, após notificações da Anatel para bloqueio do acesso. Segundo Moraes, a atuação da Justiça é essencial para evitar um cenário de descontrole digital no futuro.
Moraes Alerta para Risco à Soberania Digital do Brasil
Outro ponto abordado pelo ministro foi o projeto Starlink, de Elon Musk, que, segundo ele, pode comprometer a soberania digital do Brasil. Moraes alertou que os satélites de baixa órbita da Starlink poderiam permitir que empresas operem no país sem depender da infraestrutura de telecomunicações local, dificultando a aplicação das leis brasileiras.
“Por enquanto, conseguimos manter a nossa soberania”, disse Moraes. “As big techs necessitam das nossas antenas e dos nossos sistemas de telecomunicação. Por enquanto.”
As declarações do ministro reforçam a necessidade de regulamentação sobre o ambiente digital e indicam que o STF continuará atuando para garantir o cumprimento da legislação brasileira pelas plataformas e empresas de tecnologia.
