O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reavalie a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, morto em março de 2021. A decisão foi baseada no Código de Processo Penal, que estabelece a necessidade de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias.
Acusações contra Monique Medeiros
Monique Medeiros e seu ex-companheiro, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, são acusados de homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e falsidade ideológica.
A defesa de Monique argumentou que a revisão da prisão deveria ser feita pelo juiz de primeira instância. No entanto, Gilmar Mendes refutou essa tese, afirmando que a 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ é a instância competente para essa análise, já que foi a responsável pela decretação da prisão.
O caso Henry Borel
Henry Borel, com apenas 4 anos, foi assassinado no dia 8 de março de 2021. A perícia revelou que a criança sofreu 23 fraturas pelo corpo e morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática.
A decisão de Gilmar Mendes obriga a Justiça do Rio de Janeiro a reavaliar se a prisão preventiva de Monique Medeiros será mantida ou modificada, podendo influenciar diretamente o rumo do caso.
