O governo Lula (PT) solicitou ao Congresso Nacional ajustes no Orçamento de 2025 para acomodar novas despesas, incluindo um aumento de R$ 3 bilhões no Auxílio-Gás e um acréscimo de R$ 8 bilhões em gastos previdenciários. Para equilibrar as contas, a gestão petista propôs um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, ampliando a redução que já estava prevista no pacote de contenção de gastos.
A decisão foi tomada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e oficializada em um ofício do Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Redução no Bolsa Família e impacto no orçamento social
Inicialmente, o governo previa um corte menor, de R$ 2 bilhões, mas esse valor foi ampliado nas discussões internas. O ajuste faz parte de um conjunto de medidas para realocar recursos para outras áreas, especialmente para cobrir o aumento de despesas com previdência e programas sociais.
Outro setor afetado pelos cortes foi a educação, com a retirada de R$ 4,8 bilhões destinados à implantação de escolas em tempo integral, uma das promessas do Ministério da Educação no início do governo Lula.
Pé-de-Meia: programa educacional ainda enfrenta incertezas
O programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, também não foi incluído diretamente no ajuste orçamentário. O governo solicitou que os gastos com o programa possam ser suplementados posteriormente, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que haviam sido bloqueados por desrespeitarem regras fiscais. O tribunal determinou que o governo regularize o programa em até 120 dias para que ele passe a operar dentro das normas orçamentárias.
Atualmente, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados estima que R$ 10 bilhões do Pé-de-Meia ainda não passaram pelo Orçamento oficial.
Outros remanejamentos e novos gastos
Além dos cortes e ajustes, o governo solicitou que R$ 39,6 bilhões sejam remanejados dentro da peça orçamentária. Entre os pedidos estão:
- Aumento de R$ 3 bilhões para o Auxílio-Gás;
- Acréscimo de R$ 8 bilhões para benefícios previdenciários;
- R$ 3 bilhões para projetos de mitigação das mudanças climáticas.
Mesmo após a restrição no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) aprovada no pacote de contenção de gastos, o governo pediu R$ 678 milhões a mais para o programa, sendo R$ 296,8 milhões para idosos e R$ 381,3 milhões para pessoas com deficiência.
Cortes no Bolsa Família geram questionamentos
A decisão de reduzir R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família pode gerar repercussões políticas, já que o programa é uma das bandeiras do PT e um dos principais instrumentos do governo para o combate à pobreza. Com a reconfiguração orçamentária, o governo Lula precisará justificar como pretende manter o alcance do programa com um orçamento reduzido.
