O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (12) que a decisão da Corte de ampliar o foro privilegiado para incluir crimes cometidos por autoridades mesmo após deixarem os cargos é uma “adaptação à realidade” política e jurídica do país.
A medida foi aprovada por 7 votos a 4 e reverte entendimento anterior do próprio STF, que determinava que processos contra ex-mandatários deveriam ser enviados para a 1ª Instância após o fim do mandato.
“No passado, se arranjou, e acho que seguimos um pouco o espectro da opinião pública, de que a prerrogativa do foro era um grande mal”, declarou Gilmar Mendes. “Então, passamos tudo para a 1ª Instância. Quando ele deixar de ser político, deixar de ter mandato, o processo vai para a 1ª Instância. Todos os políticos seriam um mal. Não levando em conta a realidade.”
Decisão impacta Bolsonaro e ex-ministros
A mudança tem aplicação imediata e afeta diretamente figuras envolvidas nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-ministros:
- Augusto Heleno
- Walter Braga Netto
- Paulo Sérgio Nogueira
- Anderson Torres
Todos haviam solicitado a transferência de seus julgamentos para a 1ª Instância, mas agora permanecerão sob jurisdição do STF.
Gilmar Mendes critica modelo anterior
Durante um evento promovido pela Edelman em Brasília, Gilmar Mendes argumentou que a prática de enviar processos para a 1ª Instância poderia resultar em perseguições políticas e constrangimentos.
“É muito interessante que a gente possa ver no tribunal um elemento, muitas vezes, de moderação em relação aos excessos cometidos”, afirmou o ministro.
A decisão do STF reforça sua influência nos julgamentos de ex-autoridades e dificulta estratégias de defesa que buscavam transferir processos para juízes de primeira instância, onde os réus poderiam ter mais chances de reverter condenações.
