Estadão detona inquérito das fake news: ‘Instrumento de poder arbitrário’

O jornal Estadão publicou nesta segunda-feira (17) um editorial crítico ao inquérito das fake news, instaurado há seis anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação acusa a investigação de ter se transformado em um mecanismo de controle arbitrário, sem transparência e sem prazo para encerramento. Segundo o editorial, o relator Alexandre de Moraes conduz o processo de forma monocrática, em afronta ao Estado Democrático de Direito.

O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com a justificativa de investigar ameaças contra ministros da Corte. No entanto, de acordo com o Estadão, a investigação extrapolou seus objetivos iniciais e passou a ser utilizada para limitar a liberdade de expressão e reprimir críticas ao Judiciário. O jornal também criticou o sigilo imposto ao caso, impedindo qualquer fiscalização externa.

O editorial relembrou episódios em que o STF usou o inquérito para censurar veículos de imprensa. Em 2019, a revista Crusoé e o site O Antagonista foram alvos de decisões que proibiram a publicação de reportagens desfavoráveis a ministros. Para o Estadão, o inquérito, que deveria proteger a democracia, acabou se tornando uma ferramenta de censura e concentração de poder.

Com quase 2,2 mil dias de tramitação, o inquérito das fake news segue sem conclusão ou responsabilização de suspeitos. O Estadão alerta que essa indefinição jurídica cria um perigoso precedente, onde um processo pode ser mantido indefinidamente ao sabor dos interesses de seus condutores. Para o jornal, esse cenário ameaça a segurança jurídica e a própria ordem democrática no Brasil.