Em 2024, a pasta de Margareth Menezes direcionou mais de R$ 858 milhões a apenas 20 entidades já consolidadas no mercado
A administração de Margareth Menezes no Ministério da Cultura em 2024 foi caracterizada pelo excessivo acúmulo de fundos da Lei Rouanet em um número limitado de grandes atores do setor, como denunciado pela gestora cultural Flávia Faria Lima ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A autorização para a concessão de R$ 17 bilhões em renúncias fiscais foi dada pelo governo Lula, no entanto, a captação real não excedeu R$ 3 bilhões, com 14,21 mil projetos aprovados. A apuração é do jornalista Cláudio Dantas.
Embora os dados possam inicialmente indicar um alto rendimento, mais de R$ 858 milhões foram direcionados apenas para 20 organizações já estabelecidas no mercado e com uma notável habilidade de atrair patrocinadores. Portanto, 28% de todo o incentivo foi acumulado por um pequeno grupo favorecido.
Ao levar em conta as isenções fiscais superiores a R$ 30 milhões, nota-se que 82 proponentes arrecadaram R$ 1,3 bilhão, correspondendo a 45% do total captado através da Lei Rouanet no ano anterior. De acordo com a denúncia apresentada ao TCU, os mais beneficiados foram:
- Instituto Inhotim: R$ 521,40 milhões;
- Instituto Pedra: R$ 373,83 milhões;
- Elysium Sociedade Cultural: R$ 315,53 milhões;
- Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes: R$ 299,37 milhões;
- Instituto de Desenvolvimento e Gestão: R$ 271,26 milhões;
- Fundação Bienal de São Paulo: R$ 263,88 milhões;
- Museu de Arte de São Paulo: R$ 202,23 milhões;
- Fundação Orquestra Sinfônica de SP: R$ 198,31 milhões;
- Organização de Desenvolvimento Cultural e Preservação Ambiental AMABrasil: R$ 155,48 milhões;
- Fundação CSN: R$ 148,55 milhões;
Flávia Faria Lima enfatiza que a autorização de valores elevados para proponentes com altos índices de captação diminui a oportunidade para proponentes pequenos e médios obterem recursos, prejudicando assim a variedade de produtos culturais.
Ela destaca que essa concentração provoca efeitos adversos na indústria, tais como a impossibilidade de realização de projetos menores, a exclusão de iniciativas culturais em áreas com menor capacidade de captação e a diminuição da diversidade cultural, estabelecendo um obstáculo difícil de superar para novos participantes culturais.
Denúncia pede afastamento de Margareth Menezes do Ministério da Cultura
No pedido de investigação, Flávia pede a instauração de um inquérito que envolve a avaliação da possível concessão de privilégios a esposos, parentes e familiares até o terceiro grau. Além disso, solicita o afastamento cautelar de Margareth Menezes, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, e de Odecir Luiz Prata da Costa, diretor de Fomento Indireto da mesma secretaria.
Existem indícios de descumprimento do artigo 19 da Lei 8.313/91, conhecida como “Lei Rouanet”, que destaca a importância de não se concentrar os incentivos fiscais, do ponto de vista jurídico. Além disso, possíveis violações aos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa podem ter ocorrido, devido ao desrespeito aos princípios da administração pública e danos ao Erário. Indícios de falta de cumprimento ao artigo 37 da Constituição, que se refere à legalidade, à impessoalidade e à eficiência, também foram identificados.
