Bandidos terão direito a saidinha de Páscoa, Daniel Silveira não!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a saída temporária de Páscoa ao ex-deputado Daniel Silveira, preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A defesa argumentou que Silveira tem direito ao benefício por estar em regime semiaberto, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra, alegando descumprimento de medidas cautelares.

A PGR alegou que Silveira já teve a liberdade condicional revogada por violar regras impostas pelo STF. Segundo o órgão, essa reincidência impede a concessão do benefício, uma vez que ele não demonstrou comportamento adequado. Moraes seguiu o parecer e manteve o ex-parlamentar na prisão, enquanto criminosos condenados por tráfico, roubo e até homicídio seguem sendo beneficiados pelas chamadas “saidinhas”.

Condenado a oito anos e nove meses de prisão, Silveira foi acusado de tentar “impedir o livre exercício dos poderes” e “coagir ministros do STF”. As acusações se baseiam em declarações feitas entre 2020 e 2021, quando o então deputado proferiu críticas duras ao Supremo. Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional.

Enquanto Silveira continua preso, milhares de detentos em regime semiaberto sairão para a Páscoa, incluindo criminosos de alta periculosidade. A decisão reforça um contraste gritante: para o STF, opositores políticos devem permanecer atrás das grades, enquanto criminosos comuns seguem usufruindo de benefícios concedidos pela legislação penal brasileira.