O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (18) contra o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão vem horas depois de o parlamentar anunciar sua licença do cargo e permanência nos Estados Unidos por tempo indeterminado.
Falta de provas para sustentar denúncia
Na manifestação enviada ao STF, Gonet argumentou que a representação apresentada pelos petistas carece de elementos informativos mínimos que justifiquem tanto a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro quanto seu enquadramento nos crimes apontados.
O PT alegava que o deputado atentava contra a soberania nacional e buscava obstruir a Justiça ao articular-se com congressistas americanos que apresentaram um projeto que pode proibir o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de entrar nos Estados Unidos. A proposta ainda está em tramitação no Congresso norte-americano e conta com apoio do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, para a PGR, não há indícios suficientes para a abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro.
“As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas nos artigos 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013 (obstrução de investigação de organização criminosa), 344 do Código Penal (coação no curso do processo) e 359-I do Código Penal (atentado à soberania).”
O procurador também destacou que as ações do deputado se enquadram no exercício da atividade parlamentar e não há ações concretas que demonstrem intenção delituosa.
Pedido do PT deve ser arquivado pelo STF
Com a decisão da PGR, o pedido do PT deve ser arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que cabe ao Ministério Público decidir se há elementos para uma denúncia contra autoridades com foro privilegiado.
Essa manifestação representa uma derrota para o PT, que buscava impor restrições a Eduardo Bolsonaro, alegando que ele estaria atrapalhando investigações em curso no Brasil e agindo contra os interesses nacionais ao fortalecer sua relação com parlamentares republicanos nos EUA.
A decisão também ocorre em meio ao agravamento das tensões entre o governo brasileiro e a administração de Donald Trump, que estuda sanções contra autoridades do STF e da Polícia Federal por supostas violações de direitos humanos e censura digital.
