O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado na Operação Lava Jato por suspeita de movimentar US$ 239,7 milhões entre os anos de 2011 e 2017. A decisão ordena que a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelo caso, seja comunicada imediatamente sobre o encerramento do processo.
As investigações apontavam que Moghrabi teria enviado dinheiro ilegalmente para alvos da Operação Fatura Exposta, entre eles o empresário Miguel Iskin. Essa operação revelou um esquema de fraudes na compra de próteses médicas, envolvendo o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Decisão de Gilmar Mendes e Alegações da Defesa
A defesa de Chaaya Moghrabi solicitou a suspensão do processo em agosto de 2024, argumentando que não havia justificativa legal para a continuidade da ação penal. Os advogados sustentaram que as acusações se baseavam apenas em delações premiadas, feitas pelos também doleiros Vinicius Claret e Claudio Barboza, conhecido como Juca Bala.
Em sua decisão desta quinta-feira, 20, Gilmar Mendes arquivou o caso exclusivamente em relação a Moghrabi. O ministro avaliou que não havia elementos probatórios suficientes para manter a denúncia. Ele enfatizou que fatos narrados em delações premiadas precisam ser confirmados por provas concretas, o que, segundo ele, não ocorreu nesse processo.
Com a decisão, Moghrabi não responderá mais judicialmente por essas acusações, enquanto as investigações sobre outros envolvidos no esquema seguem em andamento.
