Bahia lança programas que oferecem CNH “gratuita” para população de baixa renda e estudantes

O Governo da Bahia sancionou, na última sexta-feira (21), dois programas sociais que garantirão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública estadual. Os projetos, batizados de “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, isentarão os participantes de todas as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para obtenção da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.

Quem pode participar

As iniciativas têm foco em estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede estadual, além de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para participar, os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:

• Ter mais de 18 anos;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Saber ler e escrever;
• Residir no estado da Bahia.

O Detran-BA será o responsável pela execução dos programas. O cadastro será realizado pela internet, mas a data de início das inscrições ainda não foi divulgada.

Vagas e prioridades

Segundo a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, o programa “CNH da Gente” contará com 10 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 5 mil vagas para estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que participam do programa Bolsa Presença;
• 2 mil vagas destinadas a estudantes menores de 17 anos, que poderão realizar a parte teórica do processo de habilitação ao longo de dois anos, ficando aptos para a parte prática ao completarem a maioridade.

Inclusão e oportunidades para a juventude

O vice-governador Geraldo Júnior destacou que os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola” têm como objetivo promover inclusão social e geração de emprego, ampliando as oportunidades para milhares de jovens da rede pública de ensino.

“Esses programas darão a oportunidade de conquistar a carteira de motorista sem custos, o que pode ser decisivo para ingressar no mercado de trabalho”, ressaltou o vice-governador.

As iniciativas também representam um incentivo à formação cidadã e à mobilidade para quem antes não tinha acesso aos altos custos dos processos de habilitação.