Por: Pablo Carvalho
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o arquivamento da ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado na Lava Jato por movimentar US$ 239,7 milhões entre 2011 e 2017.
A decisão atinge apenas Moghrabi e deve ser comunicada à 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelo caso. O doleiro era acusado de enviar dinheiro ilegalmente para alvos da Operação Fatura Exposta, como o empresário Miguel Iskin, envolvido em fraudes na compra de próteses para o SUS no Rio.
A defesa do doleiro pediu o fim do processo em agosto de 2024, alegando que a acusação se sustentava unicamente em delações premiadas feitas por outros doleiros, sem qualquer prova concreta. Segundo os advogados, faltavam elementos mínimos para justificar a continuidade da ação penal.
Gilmar concordou com os argumentos e afirmou que delações, por si só, não bastam — é preciso haver confirmação com provas independentes, o que não ocorreu.
A decisão reforça críticas de impunidade no país, especialmente em casos ligados à Lava Jato, que revelou esquemas bilionários de corrupção.
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