Durante um evento realizado nesta segunda-feira (24), em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o Poder Judiciário enfrenta um cenário de “desordem verdedeira” no que diz respeito ao pagamento de supersalários. A declaração ocorreu durante painel promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que discutiu os rumores da reforma administrativa.
Supersalários e falta de controle
Gilmar chamou a atenção para os altos valores pagos aos servidores do Judiciário acima do teto constitucional — atualmente fixados em R$ 46,3 mil mensais, valor recebido por ministros do STF. Segundo levantamento citado pelo jornal O Globo , em 2023, os tribunais do país desembolsaram cerca de R$ 7 bilhões em inovações que ultrapassaram esse limite, em razão de gratificações e adicionais.
“Estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem. A toda hora os jornais estampam novos penduricalhos e gratificações. É preciso que se estabeleçam regras e normas para isso”, afirmou o ministro.
Apesar de não descartar a necessidade de ajustes salariais, Gilmar fez críticas ao acúmulo de vantagens que tornam os vencimentos imprevisíveis e pouco transparentes. Ele lembrou que a reforma do Judiciário aprovada em 2004 buscou consolidar essa prática, aumentando gratificações por subsídios fixos. No entanto, com o passar dos anos, esses adicionais foram sendo “restaurados”, segundo o magistrado.
“Estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem. A toda hora os jornais estampam novos penduricalhos e gratificações. É preciso que se estabeleçam regras e normas para isso”, afirmou o ministro.
Apesar de não descartar a necessidade de ajustes salariais, Gilmar fez críticas ao acúmulo de vantagens que tornam os vencimentos imprevisíveis e pouco transparentes. Ele lembrou que a reforma do Judiciário aprovada em 2004 buscou consolidar essa prática, aumentando gratificações por subsídios fixos. No entanto, com o passar dos anos, esses adicionais foram sendo “restaurados”, segundo o magistrado.
“Na reforma do Judiciário de 2004, se fez um esforço enorme para encerrar com os penduricalhos, criando subsídios”, explicou. “Mas, no Brasil, considerando inclusive a velocidade dos tempos, os subsídios foram ficando ultrapassados. Nesse contexto foram gerando-se novas gratificações, ou velhas gratificações foram restauradas, e nós estamos em uma fase extremamente preocupante, em que não sabemos bem qual é o exclusivo que deve prevalecer.”
Governo tenta avançar com a PEC para benefícios regulamentares
O governo federal apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar do tema. O texto prevê que, em até dois anos, seja elaborado um projeto de lei destinado aos mercados cujas regras indenizatórias poderão ultrapassar o teto do funcionalismo público.
Gilmar Mendes considera essa iniciativa necessária antes da prevenção de benefícios que, muitas vezes, desvirtuam o espírito do serviço público. O ministro cobrou “debate sério” sobre o tema.
Gilmar também defende nova regra para militares na política
Ministro vê necessidade urgente de mudança no Estatuto das Forças Armadas
Durante o mesmo evento, Gilmar Mendes também abordou a presença de militares da ativa em cargas administrativas e políticas. Para o ministro, essa prática impõe a separação entre os poderes e fragiliza a democracia.
“Não é mais compreensível que nós tenhamos militares atuando em funções administrativas sem terem ido para a reserva, ou indo para a política e depois voltando para a corporação”, afirmou.
O ministro referiu-se diretamente à chamada PEC dos Militares, que propõe a transferência automática para a reserva de membros das Forças Armadas que decidirem disputar eleições. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas está parada desde novembro de 2023.
“A crise recente que tivemos, marcada pelo 8 de janeiro e seus desdobramentos, tem algo a ver com isso”, acrescentou Gilmar Mendes. “É fundamental que se dê atenção a esse tema porque me parece que de alguma forma isso diz respeito à própria estabilidade democrática.”
