A condenação da cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, gerou forte reação entre parlamentares da oposição, que agora avaliam que a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter efeito reverso ao desejado pela Corte.
Segundo esses parlamentares, a condução dos julgamentos dos réus envolvidos nas manifestações é percebida como uma tentativa de imputar exclusivamente à direita a responsabilidade política pelos atos. No entanto, o caso de Débora — que se destacou por escrever com batom a frase “perdeu, mané” na Estátua da Justiça — passou a ser visto como um exemplo de desproporcionalidade e injustiça, e deve impulsionar o avanço da proposta de anistia aos condenados.
“Caso emblemático de injustiça”, dizem parlamentares
De acordo com reportagem da Revista Veja, “dez entre dez deputados e senadores da oposição citam espontaneamente o nome de Débora Rodrigues dos Santos como símbolo do exagero nas penas aplicadas aos envolvidos nos protestos”.
O voto de Moraes, divulgado na sexta-feira (21), impôs à cabeleireira uma pena de 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 30 milhões, a ser dividida com outros réus. Débora está presa preventivamente há dois anos e é mãe de duas crianças.
“Nem dano houve”, critica Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi direto ao criticar o rigor da pena:
“É um caso emblemático da grande injustiça. Não tem nem dano ao patrimônio público. É só lavar com água e sabão, mas ela [Débora] é acusada de tentar dar um golpe de Estado com batom.”
O deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP) apontou que a punição de Débora ultrapassa penas aplicadas a criminosos condenados por homicídio:
“Estas condenações estão fora da curva. Tem alguma coisa ruim acontecendo neste país. A balança não está bem.”
O senador Izalci Lucas (PL-DF) compartilhou da mesma visão:
“Não tem lógica aplicar 17 anos de prisão para uma pessoa que escreveu com batom na estátua.”
Apoio à anistia ganha força
A comoção gerada pelo caso de Débora fortaleceu a articulação pela aprovação da proposta de anistia aos réus do 8 de janeiro, que já está em debate no Congresso Nacional. O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) declarou:
“Uma pessoa que escreveu uma frase com um batom não pode tomar uma punição como essa. Temos órfãos de pais vivos, que não estão tendo contato com seus pais, pais presos, condenados injustamente.”
Segundo ele, mais de 300 parlamentares estariam prontos para votar a favor da anistia.
Reação pode frear ímpeto do STF
O entendimento entre os parlamentares da oposição é de que a atuação do STF, ao aplicar penas severas, pode acabar gerando mais apoio popular e político à anistia, algo que os próprios ministros da Corte tentam evitar.
Enquanto isso, cresce o número de vozes que consideram o caso de Débora como o ponto de inflexão no debate público sobre a proporcionalidade das penas e os limites do Judiciário.
