A degradação da posição do Brasil no “ranking” de percepção da corrupção, publicado pela Transparência Internacional em 2024, foi afetada por fatores institucionais. Estes estão associados ao governo e ao sistema judiciário do país, como declarou Emanuel Pessoa, advogado e mestre em Direito pela Harvard Law School, entre outros.
“Algumas situações explicam [a queda], como a manutenção de ministros investigados em seus cargos, a renegociação de acordos de leniência e a influência política forte no governo atual de pessoas investigadas no passado.”
Durante o começo do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dos 37 ministros de Estado que foram nomeados, ao menos 12 estavam lidando com processos ativos na Justiça.
Em junho passado, a Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil).
A alegação era de que houve um desvio de emendas parlamentares destinadas à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, cuja prefeita era a irmã dele. No relatório, a organização afirmou que aspectos, como a falta de posicionamento de Lula sobre a “pauta anticorrupção”, contribuíram para a queda.
“Os governos em geral buscam – de forma efetiva ou puramente por marketing – dar alguma ênfase no combate à corrupção, seja por meio de programas ou iniciativas”, ressalta Pessoa. “Isto não ocorre no governo Lula 3, gerando preocupações sensíveis ante o histórico habitual das presidências.”
No último ano, em fevereiro, o pedido da Companhia Novonor S.A (anteriormente conhecida como Grupo Odebrecht) para suspender o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões foi acolhido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As penalidades estavam relacionadas ao pacto de leniência acordado com o Ministério Público Federal (MPF) no contexto da Operação Lava Jato. A J&F conseguiu a suspensão de sua multa no valor de R$ 10,3 bilhões em dezembro de 2023.
A pessoa também refletiu sobre as críticas à metodologia do estudo. Conforme seu ponto de vista, tais críticas se fundamentam na alegação de que o índice não avalia a corrupção em si, mas sim a percepção dela.
Por isso, na visão dos críticos, seria sensível a avaliações conjunturais e suscetível a opiniões de cunho politico.
Também se percebe que o “presidencialismo de coalizão” contribui para ampliar essa visão. No entanto, Pessoa defende que os resultados devem ser considerados.
“Não podemos menosprezar a tendência de queda no índice de percepção por dois anos consecutivos”, avalia o advogado. “Afinal, a percepção influencia a tomada de decisões.”
Lava Jato e a percepção de corrupção
O Brasil, com 34 pontos, está na 107ª colocação entre 180 países. Isso significa uma redução de dois pontos e um rebaixamento de três posições comparado ao ano anterior.
Também sinaliza uma queda de nove pontos e 38 posições em relação aos melhores momentos da série histórica, que foram registrados em 2012 e 2014.
O país experimenta sua segunda queda consecutiva. No mesmo ranking que o Brasil, encontram-se Nepal, Argélia, Malauí, Níger, Tailândia e Turquia.
Pessoa acredita que, apesar de ter sido concluída em 2021, a “Operação Lava Jato” ainda gera repercussões que influenciam a percepção da população.
“O índice mede a percepção, o que significa que uma operação como a Lava Jato tem o efeito de aumentar o conhecimento da população e a sensação de corrupção, tal qual ocorreu na Itália com a Operação Mãos Limpas”, observa.
“Assim, quanto mais se combate a corrupção depois de um longo tempo de tolerância, maior é a percepção a respeito de sua existência.”
As informações são da Revista Oeste
