Deputado denuncia STF por rasgar a Constituição e blindar Lula: ‘Ministros fazem política abertamente’

Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor, na quarta-feira (26), o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) denunciou o que classificou como uma série de afrontas à Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o STF vem tomando decisões ilegais que rompem a separação entre os Poderes e comprometem o Estado de Direito.

O parlamentar apontou que ministros da Corte têm ignorado o devido processo legal e julgado ações de forma política, inclusive contra o ex-presidente Bolsonaro. Ele afirmou que a Suprema Corte está “rasgando a Constituição” ao desrespeitar o sistema acusatório e os limites estabelecidos pelo art. 102 da Carta Magna.

Durante sua fala, Cabo Gilberto criticou o avanço do Judiciário sobre prerrogativas do Legislativo. Citou como exemplo a anulação, por um ministro, da decisão do Congresso que derrubou o veto de Lula à desoneração da folha. “É um desrespeito jamais visto”, disse, alertando que o STF age hoje em consonância com o Executivo.

O deputado também relatou o sentimento de impotência do Congresso diante da atuação do Judiciário. “A população pergunta: para que votar em deputado ou senador, se quem manda são os onze ministros?”, disse ele, defendendo uma reação firme dos líderes partidários e presidentes das Casas.

Gilberto ainda lamentou a falta de mobilização parlamentar diante dos abusos e afirmou que os ministros do STF deixaram de esconder sua atuação política. Citou falas como “perdeu, mané” e “nós derrotamos o bolsonarismo” para ilustrar o viés partidário das decisões da Corte.

Outro ponto levantado foi a necessidade urgente de atualização do Código Penal, datado de 1940. O deputado relatou que tem recebido esse tipo de cobrança da população nas ruas e pediu empenho dos colegas para avançar com essa pauta no Congresso Nacional.

Encerrando sua fala, Cabo Gilberto fez um apelo à sociedade: “Eu sou só um parlamentar, mas não estou sozinho. Mais de cem deputados e vinte senadores pensam como eu. Precisamos somar forças para restabelecer a democracia e os limites constitucionais entre os Poderes.”